04/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do trânsito em julgado da sentença, ficando cientificadas ainda de que a ausência de manifestação implicará a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo.
15/07/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0862356-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Ana Dourado Saldanha - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
30/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0862356-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Ana Dourado Saldanha - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Pelo exposto, nego provimento ao embargos de declaração opostos às f. 556-560 e mantenho na integra à sentença de f. 545-552.
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:49

Recebidos os autos
02/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0862356-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Ana Dourado Saldanha - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
14/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0862356-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Ana Dourado Saldanha - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, indevidos os descontos realizados pela ré no benefício previdenciário da parte autora; (b) condenar a ré a restituir em dobro o que foi descontado do benefício previdenciário da parte autora (f. 94-100), sendo que eventual valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês desde a data de cada desembolso; e (c) condenar a ré ao pagamento de danos morais, em benefício da autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
30/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:23

Recebidos os autos
10/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:09

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0862356-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Ana Dourado Saldanha - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
08/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:17

Recebidos os autos
26/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 20:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 13:17

de Conciliação
10/04/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
17/02/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:41

Recebidos os autos
01/01/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:23

Determinada Requisição de Informações
11/12/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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