TJMS - 0850828-51.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 06:17
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Todavia, denota-se que o cumprimento de sentença é baseada em título judicial que fora proferida pela 2° Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (f. 44 e 55).
Desse modo, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deve ser feito perante o juízo de primeiro grau que proferiu a sentença, mesmo que tenha havido recurso.
Remetam-se os autos ao juízo competente, de imediato e com urgência, independentemente da prática de qualquer outro ato processual. -
15/08/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 15:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/08/2025 15:36
Emissão da Relação
-
13/08/2025 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 15:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 00:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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09/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 14:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/07/2025 14:51
Emissão da Relação
-
09/07/2025 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 04:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
10/03/2025 13:30
Prazo em Curso
-
10/02/2025 03:04
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0850828-51.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuza Ocampos Veiga - Isso posto, rejeito os embargos declaratórios -
17/01/2025 20:57
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
-
17/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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16/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 18:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/01/2025 18:00
Emissão da Relação
-
18/12/2024 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 18:51
Despacho Saneador
-
06/09/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2024 07:50
Prazo em Curso
-
03/09/2024 22:34
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
03/09/2024 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2024 09:42
Emissão da Relação
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28/08/2024 19:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/08/2024 02:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0850828-51.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neuza Ocampos Veiga - F. 93: digam as partes. -
06/08/2024 23:03
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
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06/08/2024 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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05/08/2024 17:59
Emissão da Relação
-
05/08/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 17:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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05/08/2024 09:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:59
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:59
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
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15/05/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/04/2024 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 08:59
Conclusos para despacho
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13/03/2024 03:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
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11/03/2024 08:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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21/02/2024 10:44
Prazo em Curso
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20/02/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
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20/02/2024 09:22
Relação encaminhada ao D.J.
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19/02/2024 17:30
Emissão da Relação
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30/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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10/01/2024 00:54
Expedição de Certidão.
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01/01/2024 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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01/11/2023 16:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 17:02
Conclusos para despacho
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24/10/2023 15:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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24/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 15:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/10/2023 15:08
Retificação de Classe Processual
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11/09/2023 15:35
Apensado ao processo numero do processo
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11/09/2023 15:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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