TJMS - 0853266-50.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 08:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
-
04/08/2025 12:16
Prazo em Curso
-
03/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
24/07/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 14:06
Emissão da Relação
-
22/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:53
Autos preparados para expedição
-
22/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/07/2025 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 09:12
Prazo em Curso
-
10/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:59
Prazo em Curso
-
06/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 09:30
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto (OAB 22916/MS) Processo 0853266-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Shirley Corrêa Dutra - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Acolho a prestação de contas, uma vez que houve anuência do executado. -
27/05/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 12:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:06
Emissão da Relação
-
16/04/2025 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:55
Registro de Sentença
-
16/04/2025 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/04/2025 15:11
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 07:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
-
19/03/2025 23:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:48
Prazo em Curso
-
10/03/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 21:27
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
07/03/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 19:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/03/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 19:07
Emissão da Relação
-
05/02/2025 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 07:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
-
26/09/2024 09:31
Prazo em Curso
-
23/09/2024 11:25
Prazo em Curso
-
22/09/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 02:58
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 14:36
Juntada de Mandado
-
11/09/2024 14:36
Juntada de NULL
-
11/09/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto (OAB 22916/MS) Processo 0853266-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Shirley Corrêa Dutra - Intimação da parte autora para ciência e/ou providências acerca da manifestação de fl. 148/149. -
10/09/2024 22:56
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
-
10/09/2024 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2024 19:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 19:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/09/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 13:49
Emissão da Relação
-
09/09/2024 13:48
Prazo em Curso
-
05/09/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:45
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
-
30/08/2024 15:20
Documento Digitalizado
-
30/08/2024 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2024 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2024 17:45
Expedição em análise para assinatura
-
29/08/2024 17:37
Emissão da Relação
-
29/08/2024 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2024 15:31
Expedição de alvará de levantamento
-
29/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 20:28
Prazo em Curso
-
27/08/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 13:01
Prazo em Curso
-
22/08/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:48
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
-
21/08/2024 07:38
Prazo em Curso
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto (OAB 22916/MS) Processo 0853266-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Shirley Corrêa Dutra - A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição dos produtos, contado da data da liberação do alvará. -
20/08/2024 16:14
Documento Digitalizado
-
20/08/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2024 14:26
Emissão da Relação
-
19/08/2024 14:25
Documento Digitalizado
-
19/08/2024 14:25
Documento Digitalizado
-
19/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 22:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 22:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/08/2024 22:02
Prazo em Curso
-
16/08/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto (OAB 22916/MS) Processo 0853266-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Shirley Corrêa Dutra - 1.
Trata-se de cumprimento de sentença, que visa o fornecimento de fraldas, dieta enteral, equipo e frascos de dieta enteral. 2.
De início, verifico que assiste razão à parte autora, quando informa que os valores que constam no saldo da subconta se referem a depósito efetuado pelo Estado de Mato Grosso do Sul para subsidiar a aquisição de dieta enteral, equipo e frascos de dieta enteral. 3.
Por outro lado, embora intimado o Município de Campo Grande não realizou o fornecimento das fraldas.
Em razão da a inércia da parte executada, Município de Campo Grande, que descumpriu a ordem judicial, com base nos artigos 139, inciso IV, e 536, ambos do CPC, tem lugar o sequestro de verbas públicas, com o fito de garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação, qual seja, a aquisição do medicamento. 4.
Assim, determino a realização do sequestro, em face do Município de Campo Grande, de R$ 3.052,50, suficiente para a aquisição de fraldas para 06 (seis) meses de tratamento, conforme orçamento de f. 97 (em menor valor).
A liberação do valor deverá ocorrer mediante transferência para o estabelecimento farmacêutico que efetuar a venda do fármaco, após apresentados o orçamento e os dados bancários. 5.
Ainda, revogo o despacho de f. 109 e determino a expedição de alvará no valor de R$ 2.006,70, considerando o saldo existente na subconta e sendo o valor suficiente para a aquisição de dieta enteral, equipo e frascos de dieta enteral para 03 (três) meses de tratamento, conforme orçamento de f. 86. 6.
A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição dos produtos, contado da data da liberação do alvará. -
13/08/2024 23:22
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 09:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2024 14:44
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/08/2024 14:33
Emissão da Relação
-
09/08/2024 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2024 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/08/2024 19:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 16:27
Prazo em Curso
-
07/08/2024 16:05
Prazo em Curso
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto (OAB 22916/MS) Processo 0853266-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Shirley Corrêa Dutra - Intimação do autor para que informe os dados bancarios para posterior expedição do alvará. -
06/08/2024 22:57
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
-
06/08/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2024 18:33
Emissão da Relação
-
05/08/2024 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 17:26
Expedição de alvará de levantamento
-
05/08/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 06:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
-
01/08/2024 12:16
Prazo em Curso
-
30/07/2024 16:33
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 16:33
Juntada de NULL
-
24/07/2024 14:49
Prazo em Curso
-
23/07/2024 12:46
Prazo em Curso
-
22/07/2024 18:47
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 17:16
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/07/2024 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 14:21
Juntada de NULL
-
04/07/2024 14:20
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:18
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/06/2024 14:25
Prazo em Curso
-
10/06/2024 12:54
Prazo em Curso
-
07/06/2024 18:31
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 17:14
Expedição em análise para assinatura
-
07/06/2024 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
-
03/06/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 09:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/06/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 13:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/05/2024 12:45
Emissão da Relação
-
21/05/2024 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 16:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/03/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 10:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/02/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 17:36
Juntada de NULL
-
19/02/2024 17:36
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 09:41
Prazo em Curso
-
06/02/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
-
06/02/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/02/2024 16:59
Emissão da Relação
-
05/02/2024 16:58
Documento Digitalizado
-
02/02/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/02/2024 13:22
Expedição em análise para assinatura
-
02/02/2024 09:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2024 09:19
Expedição de alvará de levantamento
-
01/02/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 13:55
Prazo em Curso
-
24/01/2024 12:39
Prazo em Curso
-
23/01/2024 18:13
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 14:28
Expedição em análise para assinatura
-
22/01/2024 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/01/2024 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
-
05/12/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2023 17:48
Emissão da Relação
-
01/12/2023 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 16:28
Prazo em Curso
-
24/11/2023 16:27
Documento Digitalizado
-
24/11/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 08:38
Prazo em Curso
-
23/11/2023 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 21:39
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
-
21/11/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2023 15:30
Emissão da Relação
-
17/11/2023 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 13:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/11/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 07:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/10/2023 15:37
Juntada de NULL
-
19/10/2023 15:37
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
-
17/10/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2023 16:13
Emissão da Relação
-
16/10/2023 16:12
Documento Digitalizado
-
16/10/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
-
10/10/2023 16:03
Documento Digitalizado
-
10/10/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2023 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/10/2023 18:44
Expedição em análise para assinatura
-
09/10/2023 16:23
Emissão da Relação
-
09/10/2023 16:22
Documento Digitalizado
-
09/10/2023 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2023 14:29
Proferida decisão interlocutória
-
03/10/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
-
27/09/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 12:48
Prazo em Curso
-
25/09/2023 21:19
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
25/09/2023 13:40
Prazo em Curso
-
25/09/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 15:09
Emissão da Relação
-
22/09/2023 15:08
Expedição em análise para assinatura
-
22/09/2023 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 07:17
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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21/09/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 07:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/09/2023 17:20
Apensado ao processo numero do processo
-
19/09/2023 17:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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