19/09/2025 02:46

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0842418-09.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrente: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrido: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Recorrido: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461A/SP) Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Advogado: Giovanna Galante (OAB: 459398/SP) Ciência às partes acerca da liberação da certidão de objeto e pé (p. 100/101).
18/09/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 13:21

Certidão
15/09/2025 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842418-09.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Agravado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461A/SP) Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Advogado: Giovanna Galante (OAB: 459398/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
12/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 17:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
11/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 13:25

Recurso Especial
10/09/2025 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2025 09:59

Certidão
08/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:59

Prazo em Curso
14/08/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 01:53

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842418-09.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Agravado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461A/SP) Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Advogado: Giovanna Galante (OAB: 459398/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
13/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:48

Processo Dependente Iniciado
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0842418-09.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrente: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrido: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Recorrido: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461A/SP) Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Advogado: Giovanna Galante (OAB: 459398/SP) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0842418-09.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrente: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrido: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Recorrido: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461A/SP) Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Advogado: Giovanna Galante (OAB: 459398/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842418-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Apelante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Apelado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Apelado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461A/SP) Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Advogado: Giovanna Galante (OAB: 459398/SP) EMENTA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - PRECLUSÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Não há nulidade processual por ausência de réplica ou alegações finais quando a parte apresenta impugnação à contestação e não comprova prejuízo concreto, nos termos dos art. 350 e 355, do CPC, e do princípio do pas de nullité sans grief.

A impenhorabilidade do bem de família pode ser arguida a qualquer momento, mas antes de encerrada a arrematação, momento a partir do qual se consuma a expropriação judicial e opera-se a preclusão para rediscutir a matéria, ainda que se trate de norma de ordem pública.

A repetição de defesa anteriormente apreciada e rejeitada, sem apresentação de novos elementos ou fatos supervenientes relevantes, atrai a preclusão lógica e temporal.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR Campo Grande, 6 de maio de 2025.

Des.

Marcelo Câmara Rasslan - Relator(a)
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842418-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Apelante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Apelado: Thiago Kazuo Nozuma Uemura Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Apelado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo Advogado: Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB: 186461A/SP) Advogado: Danilo Romera Luqueze (OAB: 305294/SP) Advogado: Giovanna Galante (OAB: 459398/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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