01/09/2025 17:36

Prazo em Curso
19/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:12

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:11

Emissão da Relação
06/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:04

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 18:58

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:20

Cobrança exaurida no GECOF
25/03/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800224-07.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza Cardoso - 1.

Nos termos do art. 85, §4º, II do CPC, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 2. É preciso aguardar o prazo para o INSS apresentar a execução invertida, que nem foi iniciado. À Procuradoria do INSS para tanto; 3.

Com os cálculos, diga a parte exequente.

Anuindo, requisite-se.

Pagos, emitam-se os alvarás.

Nada sendo requerido em cinco dias, a contar da intimação da expedição do alvará, conclusos para extinção da obrigação; 4.

Sem manifestação, recebo, desde já, o cumprimento de sentença proposto às f. 137-140 nos seguintes moldes: a) evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a fazenda pública; b) intime-se a parte executada para, querendo, opor impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, cujas hipóteses ficam restritas àquelas previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.

Caso alegue excesso de execução deverá apontar o montante que reputa correto, inclusive com planilha do débito; c) não havendo impugnação (em caso de RPV ou precatório) ficará a parte executada dispensada de pagar honorários advocatícios para a execução, conforme determina o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, o art. 85, §7º do Código de Processo Civil e a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor"; d) caso seja oferecida impugnação, a verba honorários da fase de cumprimento de sentença será arbitrada; e) não havendo impugnação, às providências para expedição do RPV/precatório.

Pagos, expeçam-se alvarás.

Retirados, conclusos para extinção pelo pagamento; f) havendo impugnação, conclusos para análise do seu recebimento.
20/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 14:12

Emissão da Relação
19/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:47

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/01/2025 16:44

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 16:11

Prazo em Curso
27/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:11

Juntada de Ofício
22/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:45

Autos preparados para expedição
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800224-07.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza Cardoso - Através do presente, fica o autor intimado da sentença de fls.121-124.
18/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:02

Autos preparados para expedição
17/10/2024 12:01

Emissão da Relação
09/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:12

Registro de Sentença
09/10/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:11:47, 1ª Vara.
09/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:45

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800224-07.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza Cardoso - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
17/09/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 13:27

Emissão da Relação
10/09/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
12/08/2024 18:45

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800224-07.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Souza Cardoso - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução, Debates e Julgamento Data: 09/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala padrão - 1ª Vara
09/08/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:42

Expedição de Carta.
08/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:37

Emissão da Relação
08/08/2024 13:37

Emissão da Relação
23/07/2024 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 12:31

Autos preparados para expedição
27/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
26/03/2024 15:52

Prazo em Curso
25/03/2024 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 10:29

Recebida petição inicial
18/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
17/03/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 23:12

Conclusos para despacho
09/03/2024 23:11

Expedição de Certidão.
09/03/2024 23:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 19:02

Informação do Sistema
27/02/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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