15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
23/07/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:47

Recebidos os autos
25/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:57

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:44

Recebidos os autos
19/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0835834-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Azevedo dos Passos - Réu: CAAP - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 119-137, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 14:02

de Conciliação
02/12/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 21:35

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:28

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0835834-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Azevedo dos Passos - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora, para o fim de determinar que sejam suspensos os débitos lançados em seu benefício previdenciário descritos como "CONTRIBUICAO CAAP".

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a imediata cessação de descontos.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

PELO CARTÓRIO: intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 02/12/2024 às 13:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
03/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 14:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 14:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 14:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 14:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 17:29

Recebidos os autos
01/10/2024 17:29

Tutela Provisória
30/09/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0835834-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Azevedo dos Passos - Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que a parte autora não cumpriu integralmente o determinado no despacho de fl. 51, visto que não juntou aos autos os documentos que comprovem os descontos alegados na inicial.

Logo, pela derradeira oportunidade, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
12/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:14

Recebidos os autos
11/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0835834-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Azevedo dos Passos - Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que o instrumento de mandato juntado aos autos ainda consta com dados ilegíveis e não possui poderes específicos, logo, pela derradeira oportunidade, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção.

No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos os documentos que comprovem os descontos alegados na inicial.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
08/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:18

Recebidos os autos
06/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:18

Recebidos os autos
20/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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