16/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 15:38

Autos preparados para expedição
09/09/2025 15:37

Emissão da Relação
09/09/2025 15:36

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:36

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:45

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 14:15

Prazo em Curso
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
07/07/2025 18:27

Prazo em Curso
04/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:57

Emissão da Relação
17/06/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:43

Homologado cálculo
17/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/06/2025 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
03/06/2025 07:17

Prazo em Curso
03/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 07:20

Emissão da Relação
02/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 17:48

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 03:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:28

Expedição de Ofício.
12/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:02

Autos preparados para expedição
18/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800138-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Nogueira - Intimação da parte do rtorno dos autos da Instância Supeiror, bem como para, querendo, requer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:17

Autos preparados para expedição
14/03/2025 14:16

Emissão da Relação
14/03/2025 14:14

Documento Digitalizado
14/03/2025 14:13

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
11/03/2025 23:00

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 16:49

Documento Digitalizado
04/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/09/2024 14:16

Prazo em Curso
24/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
12/09/2024 12:24

Prazo em Curso
11/09/2024 15:36

Documento Digitalizado
09/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 10:13

Expedição em análise para assinatura
04/09/2024 12:52

Prazo em Curso
03/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 13:10

Emissão da Relação
27/08/2024 13:00

Incidente Processual Instaurado
26/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2024 17:44

Prazo em Curso
19/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800138-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Nogueira - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pela autora para condenar o demandado: a) a estabelecer o auxílio-doença desde o dia 08/08/2023 - data do requerimento administrativo - e convertê-lo em aposentadoria por invalidez desde o dia da juntada do laudo pericial nos autos(01/04/2024, fl. 86), nos termos da legislação previdenciária (código 32) e b) a pagar as prestações vencidas, de uma só vez, até a data de implementação efetiva do benefício e respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.

Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência à autora, para determinar que o INSS estabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício determinado nesta sentença.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono da parte demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
12/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 18:29

Emissão da Relação
09/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:24

Prazo em Curso
05/08/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:52

Registro de Sentença
05/08/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 16:15

Emissão da Relação
01/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:08

Prazo em Curso
19/02/2024 08:21

Prazo em Curso
19/02/2024 08:20

Juntada de NULL
19/02/2024 08:20

Juntada de Mandado
08/02/2024 18:21

Prazo em Curso
05/02/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 16:49

Prazo em Curso
05/02/2024 16:32

Documento Digitalizado
05/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:18

Prazo em Curso
02/02/2024 15:17

Expedição de Carta.
02/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:14

Autos preparados para expedição
02/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:03

Expedição de Carta.
02/02/2024 14:50

Emissão da Relação
02/02/2024 14:48

Emissão da Relação
02/02/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 13:35

Proferida decisão interlocutória
01/02/2024 16:27

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 15:01

Informação do Sistema
01/02/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/02/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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