16/05/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:35

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Braz Pires da Silva (OAB 23510/MS), Gabriela Nunes Gomes (OAB 27120/MS) Processo 0800567-86.2017.8.12.0003 - Homologação de Transação Extrajudicial - Reqte: M.

V.

C. , F.

A.

E. - Desta forma considerando que não há conexão entre elas, pois a ação de alimentos já foi homologado e arquivada, contendo uma nova causa de pedir e um novo pedido, deve ser distribuída no foro competente para julgamento e processamento do feito.

A competência para a propositura da ação revisional é a do domicílio do alimentando, ou seja, daquele que recebe a verba alimentar, nos termos do artigo 53, II, do CPC, artigo 147 do ECA e Súmula nº 383 do STJ (ver julgado do STJ, AgRg no AREsp 240.127/SP); Convém salientar que o peticionamento da ação, da forma como proposta, torna impossível o translado da peça para distribuição, uma vez que direcionada ao juízo incompetente, razão pela qual determino o arquivamento do feito, devendo a parte interessada, trasladar cópia da petição e documentos necessários e providenciar a distribuição adequada da ação, junto a comarca de seu domicílio. Às providencias e intimações necessárias.

Oportunamente, devolva-se os autos ao arquivo.
14/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:26

Recebidos os autos
10/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Braz Pires da Silva (OAB 23510/MS), Gabriela Nunes Gomes (OAB 27120/MS) Processo 0800567-86.2017.8.12.0003 - Homologação de Transação Extrajudicial - Reqte: Marcilene Vilalba Cuevas - INTIMAÇÃO dos advogados subscritores da petição e documentos de pp. 28/31 da habilitação/cadastro nos autos.
12/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:43

Processo Reativado
08/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2017 14:56

Arquivado Definitivamente
25/07/2017 14:53

Processo Desarquivado
25/07/2017 09:39

Juntada de Petição de tipo
24/07/2017 08:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2017 17:24

Arquivado Definitivamente
19/07/2017 17:21

Transitado em Julgado em data
19/07/2017 16:19

Recebidos os autos
19/07/2017 16:19

Juntada de Petição de tipo
14/07/2017 17:58

Recebidos os autos
14/07/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/07/2017 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/07/2017 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2017 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/07/2017 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2017 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 14:34

Recebidos os autos
14/07/2017 14:34

Homologada a Transação
12/07/2017 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2017 19:35

Recebidos os autos
11/07/2017 19:35

Juntada de Petição de tipo
09/07/2017 13:41

Expedição de tipo de documento.
28/06/2017 12:38

Expedição de tipo de documento.
28/06/2017 12:38

Expedição de tipo de documento.
28/06/2017 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2017 18:56

Recebidos os autos
27/06/2017 18:56

Decisão ou Despacho
27/06/2017 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2017 12:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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