29/10/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gentil Lemonie (OAB 61101/PR), Vinícius do Vale Assis (OAB 33386/PR) Processo 0801748-73.2023.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Colchões Especiais Maranatha Ltda - (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º, lei 9099/95.

Os Enunciados 75 e 76 do FONAJE dispõem que em se tratando de extinção de execução por falta de bens ou porque não localizado o devedor, expedir-se-á certidão de crédito que servirá como título executivo (no caso de cumprimento de sentença) ou para inscrição no SPC e Serasa (no caso de execução de título extrajudicial).

Assim, se requerido, expeça-se certidão de crédito, abatendo-se os valores eventualmente quitados.

Sem custas ou honorários, por incabíveis na espécie.
08/10/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:54

Recebidos os autos
01/10/2024 21:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:37

Recebidos os autos
10/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gentil Lemonie (OAB 61101/PR), Vinícius do Vale Assis (OAB 33386/PR) Processo 0801748-73.2023.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Colchões Especiais Maranatha Ltda - Sentença: (...) Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos declaratórios.

No mérito, não acolho o remédio integrativo, porque a sentença não possui a contradição quanto aos pontos em questão, demonstrando tão somente o inconformismo do embargante com a sentença proferida, o que deve ser objeto do manejo do recurso adequado, inexistindo os requisitos e hipóteses versadas no art. 48 da Lei dos Juizados.

Ademais, o cálculo de fls. 22/23 não consta valores abatidos/descontados do montante do débito. (...) HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
09/09/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:49

Homologada a Transação
05/09/2024 11:48

Recebidos os autos
05/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 18:59

Recebidos os autos
27/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:00

Recebidos os autos
12/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gentil Lemonie (OAB 61101/PR), Vinícius do Vale Assis (OAB 33386/PR) Processo 0801748-73.2023.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Colchões Especiais Maranatha Ltda - Sentença: (...) Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, e, por conseguinte, CONDENO a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.586,46 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos) ao requerente, devendo ser descontado os valores já pagos (fls. 20/21), com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês, na forma simples e coreção monetária fixada pelo IPCA-E, ambos a partir da data do vencimento da obrigação/parcelas, nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/202; Inexiste condenação em honorários advocatícios, nesa fase, nos termos do artigo 5 da Lei nº 9.09/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se. (...) HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

Sem custas, nos termos do art. 5 da Lei 9.09/95.
08/08/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:32

Homologada a Transação
30/07/2024 11:31

Recebidos os autos
30/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:30

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:25

INCONSISTENTE
03/07/2024 11:24

Recebidos os autos
03/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:14

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:05

Recebidos os autos
21/03/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:31

Conclusos para julgamento
06/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
22/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:24

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:00

Expedição de Mandado.
24/11/2023 18:00

Expedição de Mandado.
24/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.
20/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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