31/08/2025 03:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para manifestação acerca da certidão de f. 1115 no prazo de cinco dias.
22/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:59

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:55

Emissão da Relação
21/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:52

Autos preparados para expedição
01/08/2025 09:53

Prazo em Curso
01/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:53

Autos preparados para expedição
29/07/2025 17:52

Emissão da Relação
29/07/2025 17:50

Emissão da Relação
29/07/2025 17:46

Documento Digitalizado
29/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:58

Autos preparados para expedição
25/07/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:29

Proferida decisão interlocutória
30/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0810181-82.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Mateus Theodolino Domingos - 01.

A sentença não está sujeita ao reexame necessário, pois se enquadra na exceção prevista no § 3º, I, do artigo 496 do Código de Processo Civil.

Além disso, o valor da condenação depende exclusivamente de cálculo aritmético, conforme o artigo 509, § 2º, do CPC e a Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça. 01.1.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido realizada. 02.

Intime-se a pessoa jurídica de direito público executada, por meio eletrônico, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que, não sendo impugnada a execução ou sendo rejeitadas as arguições, será expedido Requisitório de Pequeno Valor (RPV) ou precatório para pagamento, conforme o caso. 03.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 04.

Não oposta impugnação, conclusos para homologação dos cálculos. 05.

Havendo interesse do advogado da parte exequente em promover o destacamento dos honorários contratuais, junte o patrono o contrato no prazo de 10 dias. 06.

Vindo aos autos o contrato de prestação de serviço devidamente assinado pela parte, fica desde já deferido o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB1 . 07.

Anote-se que, nos termos do artigo 85, §7º, CPC, "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada." Às providências.
21/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:59

Emissão da Relação
20/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:57

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:15

Prazo em Curso
30/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0810181-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Theodolino Domingos - SENTENÇA INTEGRATIVA I – RELATÓRIO Mateus Theodolino Domingos interpôs embargos de declaração contra sentença de f. 1009-1019, ao argumento de que padece de erro material (f. 1025-1027).

Instada, a parte embargada quedou silente (f. 1033). É o relato no necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do enunciado do artigo 1.022 do CPC que expõe as hipóteses de cabimento do recurso de embargos declaratórios.

A omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material têm conotação precisa com objetivos de esclarecer, complementar e aperfeiçoar as decisões judiciais.

Desse modo, não se pode utilizar desse recurso para fazer revisão ou anulação do julgado, eis que é tão somente para corrigir eventuais defeitos ou aclaramento do que já foi decidido, sendo que a pretensão de nova reapreciação das questões de mérito deve se valer de recurso próprio.

Da análise do presente recurso integrativo e documentos relativos ao benefício pleiteado pela parte autora, tenho que não há erro material no pronunciamento combatido.

Extrai-se que o benefício n. 623.904.071-5 foi cessado em 30/05/2020 e não em 31/05/2019.

Dessa forma, a matéria posta a julgamento foi fundamentada, não havendo omissão, contradição, erro material.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade, erro material ou contradição na decisão recorrida, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às f. 1025-1027 e REJEITO-OS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se integralmente o pronunciamento de f. 1120-1126. Às providências.
21/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:05

Emissão da Relação
19/03/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:41

Registro de Sentença
19/03/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 16:31

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:08

Documento Digitalizado
10/09/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2024 17:52

Expedição em análise para assinatura
09/09/2024 17:48

Documento Digitalizado
06/09/2024 16:06

Autos preparados para expedição
06/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
29/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 10:44

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0810181-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Theodolino Domingos - Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo com resolução do mérito, PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação movida por Mateus Theodolino Domingos em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de condenar a autarquia requerida a proceder a imediata concessão do auxílio doença, cujo valor deverá ser calculado nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91 e, após, convertendo-se-o em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho (art. 42 da Lei 8.213/91), desde o dia seguinte ao da cessação do benefício auxílio-doença anteriormente concedido, ou seja, desde 31/05/2020, descontando-se, obviamente, eventuais valores recebidos pela autarquia previdenciária neste interregno de tempo.

Com relação às parcelas vencidas, o pagamento deverá ser atualizado pelo INCP desde a data em que deveriam ter sido pagas (31/05/2020) e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação, até o dia 9.12.2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, quando então incidirá, a título de correção monetária e juros de mora, a incidência uma única vez da Taxa Selic, descontando-se eventuais valores pagos pela autarquia previdenciária em favor da autora neste interregno de tempo, assim como eventuais recebimentos não cumuláveis com o benefício em comento.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, isso porque "o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual".

Ademais, de acordo com o disposto no § 2.º, do artigo 24, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, as custas processuais em relação ao INSS serão pagas, ao final, pelo vencido", bem como, em honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula nº 111 do STJ), o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Tratando-se a requerida de autarquia federal, e não tendo como precisar se o valor da condenação se ultrapassa ou não o teto previsto no inciso II, § 3°, do artigo 496 do CPC/2015, a sentença submete-se ao reexame necessário, conforme dicção do caput do referido artigo, e art. 10, da Lei 9.469/97.

Decorrido o prazo para eventual recurso das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:02

Emissão da Relação
02/08/2024 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:27

Registro de Sentença
02/08/2024 19:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
06/05/2024 06:08

Conclusos para despacho
28/04/2024 00:01

Expedição de Certidão.
27/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 06:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 06:21

Emissão da Relação
03/04/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 17:37

Proferida decisão interlocutória
26/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 06:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
07/08/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 14:37

Prazo em Curso
11/07/2023 12:34

Prazo em Curso
10/07/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 15:53

Emissão da Relação
06/07/2023 16:13

Juntada de NULL
03/07/2023 00:32

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:31

Prazo em Curso
23/06/2023 15:20

Prazo em Curso
23/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
23/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:15

Expedição em análise para assinatura
21/06/2023 09:40

Autos preparados para expedição
19/06/2023 12:43

Autos preparados para expedição
16/06/2023 09:12

Autos preparados para expedição
15/06/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 14:02

Emissão da Relação
08/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:56

Prazo em Curso
07/06/2023 15:02

Documento Digitalizado
02/06/2023 18:13

Expedição de Carta.
02/06/2023 15:52

Expedição em análise para assinatura
26/05/2023 09:36

Autos preparados para expedição
26/05/2023 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
25/05/2023 14:31

Documento Digitalizado
25/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:30

Documento Digitalizado
25/05/2023 13:21

Juntada de Ofício
19/04/2023 14:39

Prazo em Curso
14/04/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 10:06

Prazo em Curso
27/03/2023 18:22

Prazo em Curso
27/03/2023 13:23

Expedição de Ofício.
23/03/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2023 16:25

Documento Digitalizado
22/03/2023 15:43

Expedição em análise para assinatura
02/03/2023 07:37

Autos preparados para expedição
01/03/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 13:17

Emissão da Relação
28/02/2023 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 13:04

Proferida decisão interlocutória
02/01/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 02:26

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:24

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:10

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:32

Autos preparados para expedição
22/11/2022 18:14

Prazo em Curso
22/11/2022 18:03

Documento Digitalizado
21/11/2022 11:54

Prazo em Curso
11/11/2022 00:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:50

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 07:18

Autos preparados para expedição
25/10/2022 07:17

Emissão da Relação
18/10/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.
30/09/2022 15:19

Documento Digitalizado
30/09/2022 15:03

Prazo em Curso
30/09/2022 15:02

Documento Digitalizado
29/09/2022 14:04

Expedição de Carta.
28/09/2022 19:16

Expedição em análise para assinatura
28/09/2022 19:14

Prazo em Curso
28/09/2022 19:13

Expedição em análise para assinatura
26/09/2022 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.
26/09/2022 02:41

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:51

Prazo em Curso
16/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
15/09/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2022 13:30

Autos preparados para expedição
14/09/2022 13:29

Autos preparados para expedição
14/09/2022 13:28

Emissão da Relação
22/08/2022 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2022 17:43

Proferida decisão interlocutória
16/05/2022 11:14

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/05/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 19:00

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 16:01

Autos preparados para expedição
03/05/2022 16:00

Emissão da Relação
11/04/2022 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 18:57

Conclusos para decisão
25/01/2022 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/01/2022 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.
30/10/2021 00:23

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:41

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 18:56

Prazo em Curso
16/08/2021 20:10

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
16/08/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2021 21:11

Emissão da Relação
06/08/2021 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 18:26

Informação do Sistema
20/06/2021 18:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/06/2021 08:51

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/06/2021 10:11

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2021 09:11

Prazo em Curso
19/05/2021 20:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
19/05/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2021 19:04

Emissão da Relação
18/05/2021 18:40

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 12:18

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:17

Expedição de Carta.
12/05/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2021 20:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.
06/05/2021 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2021 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2021 09:26

Proferida decisão interlocutória
03/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 08:01

Prazo em Curso
12/04/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
12/04/2021 10:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2021 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:43

Conclusos para despacho
05/04/2021 18:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/04/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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