21/03/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 07:46

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:38

Recebidos os autos
19/02/2025 16:37

Decisão ou Despacho
18/02/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808915-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso - Exectdo: Banco Pan S.A. - Trata-se de cumprimento de decisão referente a astreinte ajuizado por Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso em face de Banco Pan S.A., ambos qualificados. Às f. 10-14, a parte executada apresentou impugnação.

Na ocasião, argumentou pela impossibilidade de execução da multa sem que ocorresse a confirmação da tutela nos autos principais.

Na sequência, proferiu-se decisão a fim de rejeitar a impugnação apresentada (f. 18-20).

A parte exequente pugnou pelo prosseguimento da execução (f. 23-24). É o relatório.

DECIDO.

Conforme certificado à f. 27, a tutela de urgência concedida nos autos n. 0841131-11.2020.8.12.0001 foi confirmada, inclusive, houve o trânsito em julgado dos autos em 22/01/2025.

Portanto, não há óbice ao levantamento do valor depositado em subconta judicial vinculada ao autos (f. 26).

No mais, acerca do valor atualizado indicado pela parte exequente, informo que a subconta judicial possui atualização monetária, assim, a respectiva parte não amargará prejuízo em relação ao valor pago.

Além disso, ressalto que os juros de mora não incidem sobre a multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, sob pena de configurar bis in idem1 .

Desta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor.

EXPEÇA-SE o necessário para o levantamento da quantia depositada em favor da parte exequente.

Caso não haja informação nos autos, independente de conclusão, a escrivania poderá intimar a respectiva parte para informar os dados bancários.

COMPROVADO levantamento, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:44

Recebidos os autos
13/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS) Processo 0808915-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso - Intima-se a exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento com o decurso do prazo da prescrição intercorrente.
19/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:16

Recebidos os autos
27/11/2024 18:16

Decisão ou Despacho
14/11/2024 22:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS) Processo 0808915-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Jaqueline Assis Domingos Matto Grosso - Intimação do exequente para manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 10/13.
09/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:02

Recebidos os autos
05/04/2024 14:02

Decisão ou Despacho
07/03/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 08:49

Retificação de Classe Processual
08/02/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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