TJMS - 0800006-72.2022.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 13:40
Transitado em Julgado em "data"
-
25/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:04
Expedição de "tipo de documento".
-
07/01/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:01
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800006-72.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Cristiane Avalo Espinosa Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/12/2024 17:50
Não-Provimento
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24/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:55
Inclusão em pauta
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05/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 13:08
Expedida/certificada
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05/09/2024 13:07
Expedição de "tipo de documento".
-
05/09/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 00:01
Publicação
-
04/09/2024 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:05
Expedição de "tipo de documento".
-
04/09/2024 15:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
04/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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