06/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:34

INCONSISTENTE
14/08/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853423-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Beatriz Gueno Pedroso Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Apelado: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL - RESTITUIÇÃO AO USUÁRIO - ATENDIMENTO À LEI N. 12.965/2014 - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DA REQUERIDA E DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Mantem-se a sentença que julgou improcedente o pedido inicial da ação de indenização por danos morais, ante a não verificação de responsabilidade da requerida pela invasão da conta da autora em rede social, bem como de dano moral, porquanto atendida a disposição do artigo 19, da Lei n. 12.965/2014 e ausente prova do fato prejudicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/08/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853423-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Beatriz Gueno Pedroso Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Apelado: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/08/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:51

INCONSISTENTE
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853423-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Beatriz Gueno Pedroso Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Apelado: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:40

Distribuído por sorteio
06/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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