15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS) Processo 0807276-41.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Talita da Rosa Muellas de Carvalho - Réu: Banco do Brasil S/A - Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 427-429).

Registre-se.

Intime(m)-se.
22/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:58

INCONSISTENTE
29/11/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840701-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Rosângela Maria de Carvalho de Souza Advogada: Ana Maria André (OAB: 16106/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840701-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Rosângela Maria de Carvalho de Souza Advogada: Ana Maria André (OAB: 16106/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840701-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Rosângela Maria de Carvalho de Souza Advogada: Ana Maria André (OAB: 16106/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Ementa.

DIREITO CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

DESCONTOS A TÍTULO DE CARTÃO DE CRÉDITO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - VIOLAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 51, DO CDC - CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REFORMA DA SENTENÇA.

DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERA DIVERGÊNCIA CONTRATUAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se : (a) dever ser declarada a conversão do contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado em razão da alegação de que o contrato firmado diverge da real intenção da consumidora; (c) deve ser reconhecida a ocorrência de dano moral em razão de descumprimento contratual.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. É possível a conversão do contrato de cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado quando a intenção do consumidor era de adquirir o empréstimo consignado, e não o cartão. 4.

Tratando-se de divergência contratual, não há falar-se em dano moral.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840701-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Rosângela Maria de Carvalho de Souza Advogada: Ana Maria André (OAB: 16106/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840701-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Rosângela Maria de Carvalho de Souza Advogada: Ana Maria André (OAB: 16106/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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