TJMS - 0834997-60.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 08:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 08:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 08:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 08:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/03/2025 08:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/03/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/03/2025 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 06:56
Baixa Definitiva
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20/03/2025 11:36
Baixa Definitiva
-
20/03/2025 11:36
Certidão Cartorária
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21/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 18:34
Publicação
-
19/02/2025 18:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/02/2025 18:22
Recurso Especial
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05/02/2025 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/02/2025 12:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/02/2025 12:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/01/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 02:29
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:31
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:01
Publicação
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13/01/2025 00:01
Publicação
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0834997-60.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mary Lucia Gonçalves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 17:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/01/2025 17:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/01/2025 17:39
Expedição de "tipo de documento".
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09/01/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834997-60.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Mary Lucia Gonçalves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - NÃO ACOLHIDO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE MÚTUO, SEM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, A ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS DEVE SER AFERIDA NO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EM QUE, NO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS, SE CONSTATA QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS FORAM CONTRATADOS EM PERCENTUAL COMPATÍVEL COM TAXA MÉDIA AFERIDA PELO BACEN, O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS JUROS PRATICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. . -
28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834997-60.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Mary Lucia Gonçalves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834997-60.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Mary Lucia Gonçalves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834997-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Mary Lucia Gonçalves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE MÚTUO, SEM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, A ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS DEVE SER AFERIDA NO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EM QUE, NO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS, SE CONSTATA QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS FORAM CONTRATADOS EM PERCENTUAL COMPATÍVEL COM TAXA MÉDIA AFERIDA PELO BACEN, O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS JUROS PRATICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834997-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Mary Lucia Gonçalves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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