15/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:14

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 15:07

Recebidos os autos
01/07/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 03:30

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Taísa Pereira Buffulin (OAB 465096/SP), Gustavo Henrique de Souza Cardoso Fernandes (OAB 28301/MS), Vinicius Vianna Ribeiro (OAB 28094/MS) Processo 0828223-14.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marlene Eleuterio Alberto de Miranda - Ré: Banco BMG SA - 1.

Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 1.1 Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 2.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4.

Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5.

Intime(m)-se.
06/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 09:38

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 16:51

Recebidos os autos
27/11/2024 16:51

Determinada Requisição de Informações
15/11/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:30

Processo Reativado
25/09/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0828223-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG SA, R$ 890,82
09/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 11:51

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:50

Transitado em Julgado em data
30/08/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Taísa Pereira Buffulin (OAB 465096/SP), Gustavo Henrique de Souza Cardoso Fernandes (OAB 28301/MS), Vinicius Vianna Ribeiro (OAB 28094/MS) Processo 0828223-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Eleuterio Alberto de Miranda - Ré: Banco BMG SA - ISSO POSTO, em relação ao pedido de consignação em pagamento, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, IV).

A seguir, quanto ao pleito revisional, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por não vislumbrar motivos para à sua acolhida e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inaugural (artigo 487, inciso I CPC), para determinar que os juros remuneratórios do contrato revisando sejam calculados de acordo com a taxa média, conforme os parâmetros fixados na fundamentação, e determinar que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa, com base no art. 85, §8º, do CPC), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:41

Recebidos os autos
22/07/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 13:43

de Conciliação
02/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:38

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 11:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:58

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:12

Recebidos os autos
31/05/2023 14:11

Tutela Provisória
25/05/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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