08/08/2025 09:02

Prazo em Curso
07/08/2025 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2025 17:58

Manifestação do Ministério Público
01/08/2025 05:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2025 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2025 14:12

Manifestação do Ministério Público
19/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:14

Autos entregues em carga ao Promotor
09/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:23

Autos preparados para expedição
27/05/2025 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
31/03/2025 19:23

Prazo em Curso
31/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Wagner Van Spitzenbergen (OAB 11822/MS) Processo 0001717-38.2022.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Edivania da Silva Lopes - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fls. 160-163." ISSO POSTO, com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal, acolho o pedido do Ministério Público Estadual e HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado com a indiciada Edivania da Silva Lopes.

Devolvam-se os autos ao Ministério Público, para implementação do acordo e fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas."
27/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2025 17:15

Manifestação do Ministério Público
26/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor
26/03/2025 16:08

Emissão da Relação
26/03/2025 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 12:49

Proferida decisão interlocutória
25/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:29

Juntada de Mandado
28/02/2025 14:29

Juntada de NULL
21/02/2025 12:21

Autos preparados para expedição
21/02/2025 12:21

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:42

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 19:12

Autos preparados para expedição
30/01/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2025 11:52

Manifestação do Ministério Público
23/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2025 15:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2025 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor
26/11/2024 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2024 18:39

Manifestação do Ministério Público
25/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 01:44:41, Vara Criminal - Infância e Juv.
06/09/2024 17:11

Juntada de Mandado
06/09/2024 17:11

Juntada de NULL
02/09/2024 13:07

Juntada de Mandado
02/09/2024 13:07

Juntada de NULL
02/09/2024 13:07

Juntada de Mandado
02/09/2024 13:07

Juntada de NULL
02/09/2024 13:07

Juntada de Mandado
02/09/2024 13:07

Juntada de NULL
02/09/2024 13:07

Juntada de Mandado
02/09/2024 13:07

Juntada de NULL
28/08/2024 17:08

Prazo em Curso
19/08/2024 16:24

Autos preparados para expedição
19/08/2024 16:22

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:22

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Wagner Van Spitzenbergen (OAB 11822/MS) Processo 0001717-38.2022.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Edivania da Silva Lopes - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 88-9: "1.

DA DEFESA PRÉVIA DE F. 65/70 - Preliminar: Considerando o parecer ministerial de f. 83/85, entendo que, por ora, não merece acolhimento do pedido de aditamento da denúncia para retificação da tipificação do delito, necessitando-se portanto, da devida instrução processual.

Por outro lado, entendo que não há prejuízo à Defesa, visto que o art. 383, do Código de Processo Penal disciplina quese ao juiz parece ter ocorrido crime diverso, ainda que isto importe em pena mais grave, poderá proferir decisão desclassificatória, sem a necessidade do aditamento, a teor do que determina o art. 383 do CPP (emendatio libelli).

Portanto, após a devida instrução processual, caso seja verificado definição diversa da contida na denuncia, na confecção da sentença poderá ocorrer a emendatio libelli sem prejuízo à parte.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de f. 86. 2.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

A denúncia foi recebida e o(s) acusado(s), regularmente citado(s), respondeu(ram) à acusação.

Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2024, às 13h30, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s).

Expeçam-se os atos necessários para realização da audiência.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Esclareço que a audiência será realizada presencialmente neste juízo.

Contudo, considerando o teor do Provimento nº 184/2018 do TJMS, do Provimento nº 513/2020, do CSM, do Ofício Circular nº 126.664.075.0191/2020, do Ofício Circular nº 126.664.075.0269/2021 e do artigo 431, do Código de Normas CGJ/TJMS, fica autorizada a partição por meio virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, dos agentes policiais; dos Membros do MPE e DPE; dos Procuradores da União, do Estado e do Município; dos advogados das partes (devendo haver peticionamento prévio nos autos informando número de telefone para contato); bem como das testemunhas, partes, informantes e interessados que não residam nesta Comarca (sendo dever da parte que solicitar a oitiva informar o respectivo contato telefônico). Às providências.

Cumpra-se."
09/08/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2024 17:54

Manifestação do Ministério Público
08/08/2024 13:27

Expedição em análise para assinatura
08/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2024 13:16

Expedição em análise para assinatura
08/08/2024 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 11:05

Emissão da Relação
30/04/2024 16:59

Autos preparados para expedição
30/04/2024 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:34

Autos preparados para expedição
18/04/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 17:19

Proferida decisão interlocutória
18/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
18/04/2023 10:21

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2023 18:39

Manifestação do Ministério Público
02/04/2023 00:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
22/03/2023 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:22

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:00

Juntada de NULL
16/03/2023 14:00

Juntada de Mandado
24/02/2023 16:35

Prazo em Curso
01/02/2023 16:35

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:37

Expedição em análise para assinatura
23/01/2023 15:47

Expedição em análise para assinatura
23/01/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 15:28

Evolução da Classe Processual
17/01/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 07:07

Autos preparados para expedição
11/01/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2023 14:18

Recebida a denúncia
11/01/2023 13:21

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/01/2023 13:21

Conclusos para decisão
11/01/2023 13:21

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/01/2023 13:21

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2022 14:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
22/07/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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