04/09/2025 12:47

Autos preparados para expedição
28/08/2025 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
20/08/2025 12:46

Prazo em Curso
18/08/2025 17:46

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 17:46

Manifestação do Ministério Público
16/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/08/2025 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:20

Registro de Sentença
12/08/2025 16:20

Sentença Absolutória
07/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
05/07/2025 18:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2025 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor
23/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:11

Autos preparados para expedição
29/05/2025 13:43

Juntada de Mandado
29/05/2025 13:43

Juntada de NULL
29/05/2025 08:55

Prazo em Curso
09/05/2025 14:47

Autos preparados para expedição
09/05/2025 14:38

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:14

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 13:02

Autos preparados para expedição
30/04/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 13:15

Prazo em Curso
08/04/2025 13:13

Emissão da Relação
07/04/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2025 09:34

Autos preparados para expedição
02/04/2025 19:25

Prazo em Curso
28/03/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Carla Valéria Pereira Mariano (OAB 21021A/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0002643-53.2021.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gilmar da Silva Oliveira - Intima-se a Defesa do acusado Gilmar da Silva Oliveira para apresentar alegações finais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
27/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:50

Emissão da Relação
25/03/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Carla Valéria Pereira Mariano (OAB 21021A/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0002643-53.2021.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gilmar da Silva Oliveira - Intime-se a Defesa para apresentar Alegações Finais no prazo legal.
28/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 19:02

Prazo em Curso
27/02/2025 19:02

Emissão da Relação
21/02/2025 08:52

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor
17/02/2025 18:44

Documento Digitalizado
17/02/2025 18:44

Documento Digitalizado
17/02/2025 18:44

Documento Digitalizado
12/02/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 01:31:03, Vara Criminal - Infância e Juv.
17/12/2024 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2024 14:06

Manifestação do Ministério Público
26/11/2024 19:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 07:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 13:23

Autos preparados para expedição
25/11/2024 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2024 13:27

Juntada de Ofício
19/11/2024 18:24

Autos preparados para expedição
19/11/2024 18:24

Documento Digitalizado
19/11/2024 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Carla Valéria Pereira Mariano (OAB 21021A/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0002643-53.2021.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gilmar da Silva Oliveira - Intimação da defesa para tomar ciência acerca da audiência designada para o próximo dia 11/02/2025, às 13h30min.
18/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 16:47

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:47

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:08

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2024 14:08

Manifestação do Ministério Público
18/11/2024 08:36

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor
18/11/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 08:21

Emissão da Relação
01/11/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 01:56:40, Vara Criminal - Infância e Juv.
30/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 01:15:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
28/10/2024 19:18

Juntada de Ofício
23/09/2024 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 12:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:35

Documento Digitalizado
20/09/2024 18:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:01

Juntada de NULL
18/09/2024 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 13:14

Juntada de Ofício
10/09/2024 18:48

Autos preparados para expedição
10/09/2024 18:48

Documento Digitalizado
10/09/2024 18:45

Expedição de Ofício.
10/09/2024 18:45

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:36

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 15:36

Autos preparados para expedição
10/09/2024 14:23

Autos preparados para expedição
09/09/2024 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2024 14:09

Manifestação do Ministério Público
05/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2024 14:39

Juntada de Mandado
05/09/2024 14:39

Juntada de NULL
23/08/2024 18:29

Autos preparados para expedição
23/08/2024 18:29

Documento Digitalizado
19/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:18

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Carla Valéria Pereira Mariano (OAB 21021A/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0002643-53.2021.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gilmar da Silva Oliveira - Intimação das partes acerca da audiência designada para o dia 30/10/2024 às 16h, conforme Despacho de fls. 129.
09/08/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2024 17:55

Manifestação do Ministério Público
08/08/2024 13:27

Expedição em análise para assinatura
08/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2024 13:16

Expedição em análise para assinatura
08/08/2024 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:59

Emissão da Relação
30/04/2024 17:00

Autos preparados para expedição
30/04/2024 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/04/2023 12:04

Autos preparados para expedição
26/04/2023 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 04:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
25/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
12/04/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023 10:07

Emissão da Relação
27/03/2023 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:56

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.
16/03/2023 11:44

Autos preparados para expedição
27/02/2023 14:34

Juntada de Mandado
27/02/2023 14:34

Juntada de NULL
27/02/2023 09:33

Autos preparados para expedição
12/12/2022 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 17:56

Prazo em Curso
01/12/2022 17:54

Documento Digitalizado
01/12/2022 17:54

Documento Digitalizado
01/12/2022 17:54

Documento Digitalizado
11/11/2022 13:37

Autos preparados para expedição
08/11/2022 09:50

Expedição de Mandado.
08/11/2022 09:50

Expedição de Mandado.
07/11/2022 18:18

Expedição em análise para assinatura
07/11/2022 13:20

Expedição em análise para assinatura
07/11/2022 13:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2022 12:44

Evolução da Classe Processual
27/10/2022 13:25

Autos preparados para expedição
27/10/2022 13:25

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2022 13:39

Recebida a denúncia
14/06/2022 18:25

Conclusos para decisão
09/05/2022 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:37

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2022 09:37

Manifestação do Ministério Público
04/05/2022 17:21

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2022 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/05/2022 15:03

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2022 15:25

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 11:09

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2022 11:09

Manifestação do Ministério Público
08/04/2022 00:18

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:00

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor
29/03/2022 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:16

Conclusos para despacho
03/03/2022 19:22

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:44

Conclusos para despacho
06/02/2022 00:26

Expedição de Certidão.
27/01/2022 08:43

Expedição de Certidão.
27/01/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 08:40

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:40

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:40

Juntada de NULL
27/01/2022 08:40

Juntada de Mandado
27/01/2022 08:40

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:40

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:40

Documento Digitalizado
27/01/2022 08:40

Juntada de Ofício
27/01/2022 08:40

Juntada de Ofício
27/01/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 08:45

Desmembramento de Feitos
12/11/2021 17:32

Prazo em Curso
12/11/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 23:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/11/2021 23:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/11/2021 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/11/2021 12:48

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:48

Expedição de Ofício.
10/11/2021 12:47

Expedição de Mandado.
10/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor
10/11/2021 12:13

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor
01/10/2021 12:53

Autos preparados para expedição
01/10/2021 12:36

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2021 12:34:57, Vara Criminal - Infância e Juv.
15/09/2021 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:22

Conclusos para despacho
08/09/2021 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2021 18:30

Proferida decisão interlocutória
12/06/2021 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/04/2021 11:34

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 16:51

Juntada de Mandado
23/03/2021 16:51

Juntada de NULL
14/03/2021 01:03

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:00

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor
04/03/2021 16:56

Juntada de NULL
04/03/2021 16:55

Juntada de Mandado
13/01/2021 13:49

Prazo em Curso
13/01/2021 13:43

Expedição de Mandado.
13/01/2021 13:43

Expedição de Mandado.
12/01/2021 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2020 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:46

Conclusos para despacho
30/11/2020 14:42

Juntada de Ofício
30/11/2020 14:29

Juntada de Ofício
05/11/2020 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 00:45

Expedição de Certidão.
01/10/2020 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2020 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2020 11:13

Expedição de Certidão.
24/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor
24/09/2020 10:39

Documento Digitalizado
24/09/2020 10:38

Documento Digitalizado
15/09/2020 08:29

Prazo em Curso
15/09/2020 08:27

Expedição de Ofício.
15/09/2020 08:10

Expedição de Ofício.
15/09/2020 07:34

Documento Digitalizado
15/09/2020 07:31

Documento Digitalizado
10/09/2020 14:54

Expedição de Certidão.
10/09/2020 14:25

Documento Digitalizado
10/09/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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