24/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:57

Recebidos os autos
22/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 16:00

Recebidos os autos
21/07/2025 16:00

Decisão ou Despacho
17/07/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS), Gabrielly Dias Petersen (OAB 29192/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Intima-se a defesa acerca da decisão de f. 1054-1057: Converto o julgamento em diligência e: I – Sobre o requerimento da defesa de fls. 1041 pela quebra de sigilo telefônico deferida nos autos nº 0801805-33.2024.8.12.0800, determino sejam tomadas as seguintes providências: a) oficie-se à Claro solicitando o fornecimento da integralidade das informações elencadas nos itens 1 a 8 de fls. 4/5 dos autos nº 0801805-33.2024.8.12.0800 (determinação às fls. 193 cuja cópia deverá ser anexada ao ofício), no prazo de 3 (três) dias sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento; b) oficie-se à autoridade policial responsável pelas investigações solicitando que informe se foram apreendidos os aparelhos celulares da vítima Amalha e do réu Fabiano bem como se foram encaminhados à perícia.

Na hipótese de terem sido apreendidos os aparelhos celulares e realizada perícia, para que seja encaminhado o laudo pericial, sendo que referidas informações devem ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias.

Com as informações, imediatamente conclusos para sentença. (...) ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, mantenho a prisão preventiva do réu Fabiano Garcia Sanches vez que, in casu, a substituição da prisão por outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP é inadequada e insuficiente nesse momento processual, sem prejuízo de nova análise posteriormente.
10/06/2025 16:40

Recebidos os autos
10/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:17

Recebidos os autos
06/06/2025 19:17

Manutenção da Prisão Preventiva
11/04/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:24

Recebidos os autos
08/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 08:13

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Intimação para apresentar alegações finais
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:39

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:18

Recebidos os autos
07/03/2025 20:18

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 18:42

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Decisão fl. 934: Indefiro o pedido de redesignação de audiência de fls. 919- 920 porquanto a ausência, por ora, do laudo da quebra do sigilo telemático não constitui óbice à continuidade da instrução processual, mormente porque há ainda a fase de produção probatória, se necessária, do artigo 402, CPP, sem prejuízo de se oficiar, novamente, à empresa Claro para remeter o laudo.
31/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:33

Recebidos os autos
30/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 16:13

Recebidos os autos
29/01/2025 16:13

Decisão ou Despacho
22/01/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Despacho fl. 926: Vistos etc.

Nos autos nº 0801805-33.2024.8.12.0800 foi determinada a expedição de ofício à empresa Claro para prestar informações quanto à quebra de sigilo de dados determinada.

Assim, considerando a manifestação de fls. 919-920, aguarde-se o prazo para que a empresa apresente as informações requisitadas e, após, tornem-me conclusos.

Intimem-se.
17/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:46

Recebidos os autos
16/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:52

Recebidos os autos
15/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Despacho de fls. 912: "Vistos etc.

Considerando a informação prestada pela autoridade policial à fl. 898, dando continuação ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o interrogatório do acusado no dia 11/2/2025 às 16:55 horas.

Oficie-se para escolta do réu.

Cumpra-se."
16/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:38

Recebidos os autos
13/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:10

Recebidos os autos
12/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS), Gabrielly Dias Petersen (OAB 29192/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Intimação acerca da r. decisão de fls. 888-890, cujo dispositivo segue transcrito: STO POSTO, e mais o que dos autos consta, mantenho a prisão preventiva do réu Fabiano Garcia Sanches vez que, in casu, a substituição da prisão por outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP é inadequada e insuficiente nesse momento processual, sem prejuízo de nova análise posteriormente.
03/12/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:12

Recebidos os autos
03/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:33

Recebidos os autos
02/12/2024 14:33

Manutenção da Prisão Preventiva
19/11/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS), Gabrielly Dias Petersen (OAB 29192/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Intimação para se manifestar acerda da manutenção da prisão do réu
18/11/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:17

Recebidos os autos
13/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:06

Recebidos os autos
11/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:15

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:43

Recebidos os autos
19/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS), Gabrielly Dias Petersen (OAB 29192/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Intimação acerca do r. despacho de fl. 819, cujo teor segue transcrito: Vistos etc.

Oficie-se à DEAM para que remeta o CD e demais mídias referentes ao laudo pericial de fls. 579-631 para ficar disponível para as partes e, com o envio, intimem-se as partes informando que a mídia encontra-se disponível.

Com relação ao requerimento de fls. 813-814, conforme já decidido às fls. 783-784, não há que se falar em inépcia ou dificuldade para a defesa exercer o contraditório, pois a inicial narra o suposto crime de latrocínio, também chamado na prática jurídica como "roubo seguido de morte", assim, a inicial está devidamente apta para que a defesa seja exercida.

Cumpram-se os atos necessários para o ato já pautado.

Intimem-se.
18/09/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:19

Recebidos os autos
17/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:24

Recebidos os autos
16/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS), Gabrielly Dias Petersen (OAB 29192/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Vistos etc. Às fls. 744-776 a defesa do réu Fabiano sustentou, em síntese, a inépcia da denúncia, a aplicação da atenuante do artigo 65, CP, ausência de dolo e qualificadoras e, por fim, requereu a liberdade do acusado.

Com relação à preliminar suscitada pela defesa de inépcia da inicial, razão não lhe assiste, pois a denúncia narra, de maneira clara e de forma a oportunizar a ampla defesa, o suposto crime de latrocínio e ocultação de cadáver praticado pelo réu, assim, não há que se falar em peça inepta, eis que devidamente descrita a conduta imputada ao acusado.

Com relação às demais teses de aplicação de atenuantes, ausência de dolo e existência, ou não, de qualificadoras, é necessário aguardar a instrução probatória a fim de verificar a presença ou não de tais elementos, devendo ser alegadas e analisadas posteriormente em momento oportuno.

Por fim, quanto à liberdade provisória do acusado, a defesa deve apresentar tal pedido em apartado e verifico que assim já foi feito, sendo decidido pela manutenção de sua prisão, conforme decisão nos autos nº 0847139-62.2024.8.12.0001.

Assim, constata-se que a defesa não apresentou nenhuma justificativa que pudesse levar à absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP).

Outrossim, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia ocorrido às fls. 540-542 e, dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 8/10/2024, às 14:45 horas.

Desde já deixo consignado que, em havendo laudos periciais que sejam acompanhados por mídia (CD, DVD, pen drive, etc), esta deverá estar disponível a este magistrado na data da realização da audiência.

Havendo servidores públicos arrolados como testemunhas, expeça-se mandado de intimação (com exceção dos militares, para os quais é suficiente a requisição, nos termos do disposto no art. 221, § 2º do CPP).

Em havendo testemunhas policiais militares, civis, ou federais, ou, ainda, guardas municipais, suas oitivas serão realizados por meio da plataforma "Microsoft Teams", devendo acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e selecionar a sala da "1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande.

Na hipótese do réu preso nesta Comarca, deverá ser requisitada sua escolta até a sede deste Juízo.

Se recolhido em unidade prisional situada em outra Comarca ou outro Estado, deverá ser ouvido por videoconferência.

Defiro o pedido de habilitação de fl. 421.

Intime-se a defesa técnica do acusado para esclarecer sobre quais gravações pretende a análise pericial e fundamentar o pedido (fl. 774).

Intimem-se.

Se necessário, requisitem-se e deprequem-se.

Cumpra-se.
11/09/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:50

Recebidos os autos
10/09/2024 17:50

Decisão ou Despacho
10/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Intimação para apresentar resposta à acusação
19/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 14:57

Recebidos os autos
16/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:20

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2024 19:12

Recebidos os autos
12/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Karen dos Santos Sanches (OAB 20166/MS) Processo 0922734-67.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Garcia Sanches - Intimação para apresentar o pedido de liberdade provisória de fls. 476-487 em apenso aos autos
06/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 07:21

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 19:45

Recebidos os autos
05/08/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:15

Recebidos os autos
05/08/2024 13:06

Recebida a denúncia
31/07/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:19

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 20:31

Recebidos os autos
24/07/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:37

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 19:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:36

Recebidos os autos
11/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 16:32

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 16:32

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 17:00

Recebidos os autos
08/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 18:06

Recebidos os autos
02/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2024 19:28

Processo Desarquivado
28/06/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:50

Recebidos os autos
27/06/2024 17:50

Declarada incompetência
27/06/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:52

Recebidos os autos
25/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 10:23

Recebidos os autos
21/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 18:26

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 18:26

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 16:28

Recebidos os autos
19/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 14:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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