22/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
07/09/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:12

INCONSISTENTE
27/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803532-79.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelada: Maria Aparecida de Queiroz Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº46/2011 DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS - POSTERIOR REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - DIREITO À INCORPORAÇÃO - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO E CIENTÍFICO E ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE RECONHECIDA PELA MUNICIPALIDADE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA PRETÉRITA - DEVIDA - RECURSO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/08/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/08/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/08/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803532-79.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelada: Maria Aparecida de Queiroz Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio
09/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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