28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), PRISCILLA MANFRINATTI RODRIGUES (OAB 17703/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Delcindo Afonso Vilela Júnior (OAB 12887/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Fernando Peró Correa Paes (OAB 9651/MS), Renato Antônio Pereira de Souza (OAB 6042/MS), Siderley Brandao Stein (OAB 2602/MS) Processo 0035329-37.1998.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Regina Celia Ferreira Azuaga - Réu: Placiria Feliciana de Lacerda - Da análise da matrícula imobiliária atualizada de f. 400-407, percebe-se que o imóvel matriculado sob n. 320.703, além da penhora averbada no R-4 (f. 404), ainda possui outras duas anotações de penhora de processos diversos em trâmite na Vara de Execução Fiscal Municipal, sendo elas a R-05 e R-06 (f. 404-405), referentes aos Autos n. 0916930-12.2010.8.12.0001 e 0224633-11.2005.8.12.0001, respectivamente.

No entanto, apenas uma penhora foi cancelada, a R-4, conforme averbação de f. 406, ou seja, o imóvel que a parte exequente pretende adjudicar ainda constam duas outras penhoras existentes.

Assim, nos termos da decisão de f. 387-388, renove-se o ofício ao juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Campo Grande, solicitando a intimação dos interessados nos Autos n. 0916930-12.2010.8.12.0001 e 0224633-11.2005.8.12.0001 para que tomem conhecimento do pedido de adjudicação formulado nestes autos e, eventualmente, seja instaurado o concurso de credores estabelecendo-se a ordem de preferência de crédito.

Com a resposta, diga a parte exequente no prazo de 15 dias.
26/03/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Castelani Neto (OAB 5529/MS) Processo 0803575-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa dos Santos Lopes - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 203-206
19/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Castelani Neto (OAB 5529/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0803575-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa dos Santos Lopes - Ré: Carla Caroline Silva de Oliveira - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial a fim de condenar a requerida Romilda ao pagamento de: a) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título dedanosmorais, com correção monetária a partir do arbitramento e juros, a contar do evento danoso (Súmulas 362 e 54 do STJ); b) danos estéticos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e juros de mora, a partir do evento danoso (Súmula 54, do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condena-se a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixam-se em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida à ré.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
24/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:34

Recebidos os autos
20/01/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:33

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Castelani Neto (OAB 5529/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0803575-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa dos Santos Lopes - Ré: Carla Caroline Silva de Oliveira - Intima-se a parte requerida para a apresentação de memoriais finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 14:14

Recebidos os autos
17/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:07

Recebidos os autos
06/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:45

Recebidos os autos
29/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:20

Recebidos os autos
27/03/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 00:04

Decorrido prazo de parte
25/03/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 06:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 06:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 06:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2023 17:45

Recebidos os autos
01/03/2023 17:44

Outras Decisões
30/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 11:21

Recebidos os autos
02/12/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:35

Recebidos os autos
21/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
19/07/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:05

Recebidos os autos
03/05/2022 11:05

Outras Decisões
29/04/2022 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 10:35

Recebidos os autos
04/01/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
20/12/2021 01:04

Decorrido prazo de parte
20/12/2021 01:04

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:34

Recebidos os autos
09/12/2021 17:32

Decisão ou Despacho
06/08/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:57

Decorrido prazo de parte
06/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:12

Recebidos os autos
21/06/2021 16:12

Decisão ou Despacho
24/05/2021 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2021 06:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:15

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 08:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 01:07

Decorrido prazo de parte
23/04/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:49

de Conciliação
19/03/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
18/03/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 06:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2021 17:42

de Instrução e Julgamento
11/02/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:10

Recebidos os autos
10/02/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 23:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 06:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/02/2021 06:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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