07/03/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 07:03

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 06:53

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000844-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Letícia Figueiró Martins de Oliveira Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Fabiane Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Ana Paula Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Jose Antonio Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Jefferson Valério Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Interessado: Clínica de Campo Grande S.A.

Advogado: Terence Zveiter (OAB: 11717/DF) Advogado: Igor Barbosa Faria (OAB: 40354/DF) Advogada: Fabiana da Silva Lelis Faria (OAB: 28342/DF) Advogado: Aline Arantes Oliveira Loureiro (OAB: 55902/DF) Advogado: João Víctor Pereira da Silva (OAB: 64095/DF) Advogado: Vítor Fortini Duvelius (OAB: 55121/DF) À Secretaria para atualização da representação processual, nos termos da petição de f. 87.
30/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 06:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:57

Recebidos os autos
19/12/2024 16:57

Confirmada
19/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000844-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Letícia Figueiró Martins de Oliveira Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Fabiane Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Ana Paula Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Jose Antonio Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Jefferson Valério Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Interessado: Clínica de Campo Grande S.A.

Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS RECORRIDAS - MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

I - Para fins da gratuidade da justiça do caput, do art. 98, do CPC e, do art. 1º, da LAJ, o que o legislador se preocupa não é com quanto percebe o autor, mas sim, o quanto ele gasta e se o valor das custas lhe prejudicará o sustento próprio e de sua família.

II - Pelo que ordinariamente acontece do art. 375, do CPC, pressupõe a ausência de sobras para custeio do peso econômico do processo, da parte que recebe um salário-mínimo por mês, bem como, de quem se encontra desempregada, o que justiça a manutenção da gratuidade por ausência de elementos que apontem a modificação da situação econômica das Recorridas.

III - Recurso Improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
18/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:44

Não-Provimento
18/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
17/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
09/12/2024 15:02

Inclusão em pauta
09/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 15:29

Inclusão em pauta
06/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:36

Inclusão em Pauta
13/11/2024 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000844-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Letícia Figueiró Martins de Oliveira Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Fabiane Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Ana Paula Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Jose Antonio Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Jefferson Valério Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Interessado: Clínica de Campo Grande S.A.

Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.
30/10/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:38

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 16:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/10/2024 16:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:00

Deliberação em Sessão
21/10/2024 14:36

Inclusão em pauta
21/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 15:53

Inclusão em pauta
18/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:47

Inclusão em Pauta
14/10/2024 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 19:35

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000844-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Letícia Figueiró Martins de Oliveira Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Fabiane Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Ana Paula Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Jose Antonio Martins Figueiro Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Agravado: Jefferson Valério Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Interessado: Clínica de Campo Grande S.A.

Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2024 20:41

Recebidos os autos
12/08/2024 20:41

Confirmada
12/08/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 10:56

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2024 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2024 10:14

Outras Decisões
07/08/2024 16:38

Confirmada
07/08/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:07

Expedida/Certificada
07/08/2024 01:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 10:43

Expedição de "tipo de documento".
06/08/2024 10:43

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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