TJMS - 0801378-18.2023.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:03
Certidão
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02/09/2025 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2025 08:58
Documento Digitalizado
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02/09/2025 08:58
Certidão
-
01/09/2025 07:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 19:55
Certidão
-
29/08/2025 18:21
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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20/08/2025 22:12
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
20/08/2025 01:13
Certidão de Publicação - DJE
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20/08/2025 00:01
Publicação
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20/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801378-18.2023.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wanderley Furtado Pereira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Agravado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
19/08/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
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18/08/2025 18:03
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 13:34
Recurso Especial
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14/08/2025 17:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 08:24
Certidão de Publicação - DJE
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04/08/2025 00:01
Publicação
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04/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801378-18.2023.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wanderley Furtado Pereira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Agravado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Vistos, etc.
Intime-se a parte recorrente, pessoalmente, por carta ou mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, nos termos do art. 76, caput, do Código de Processo Civil.
I.C. -
01/08/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
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31/07/2025 17:34
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/07/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 17:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/07/2025 11:51
Certidão
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05/07/2025 04:57
Certidão
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26/06/2025 23:43
Certidão
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24/06/2025 10:49
Prazo em Curso
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24/06/2025 10:46
Certidão
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24/06/2025 10:45
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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24/06/2025 03:08
Certidão de Publicação - DJE
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24/06/2025 00:01
Publicação
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23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801378-18.2023.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wanderley Furtado Pereira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Agravado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Considerando a renúncia do mandato pelo procurador do(a) recorrente, conforme petição de f. 14-16, intime-se pessoalmente o recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.
I.C. -
19/06/2025 07:15
Remessa à Imprensa Oficial
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18/06/2025 18:39
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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18/06/2025 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/06/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 17:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/06/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:13
Prazo em Curso
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10/06/2025 11:12
Certidão
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10/06/2025 11:12
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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09/06/2025 02:37
Certidão de Publicação - DJE
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09/06/2025 00:44
Certidão de Publicação - DJE
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09/06/2025 00:01
Publicação
-
09/06/2025 00:01
Publicação
-
06/06/2025 08:32
Remessa à Imprensa Oficial
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06/06/2025 08:31
Remessa à Imprensa Oficial
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06/06/2025 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/06/2025 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/06/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:23
Processo Dependente Iniciado
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14/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801378-18.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wanderley Furtado Pereira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Recorrido: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Wanderley Furtado Pereira. -
14/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801378-18.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wanderley Furtado Pereira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Recorrido: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801378-18.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Wanderley Furtado Pereira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS NO IMPORTE DE 10 HORAS SEMANAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUTOR ADERIU À JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS COM MAJORAÇÃO DE SALÁRIO POR BASE DO ACRÉSCIMO DE 10 HORAS SEMANAIS - COM REDUÇÃO DA JORNADA EM RAZÃO DE MEDIDA JUDICIAL NÃO HOUVE A REDUÇÃO DO SALÁRIO DO AUTOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
09/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801378-18.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Wanderley Furtado Pereira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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