29/04/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:47

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:48

Recebidos os autos
21/02/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:48

Homologada a Transação
19/02/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 19:22

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Freitas Teixeira (OAB 27868/MS) Processo 0803673-31.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Martins Queiroz - Despacho de fls. 266 Em respeito ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do petitório de f. 264, requerendo o que de direito.

Após, TORNEM os autos conclusos.
20/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 17:04

Recebidos os autos
07/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:19

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:21

Recebidos os autos
22/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 09:00

Processo Reativado
21/11/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:13

Transitado em Julgado em data
27/06/2024 13:29

Recebidos os autos
27/06/2024 13:29

Recebidos os autos
22/03/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 11:09

Recebidos os autos
05/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:22

Recebidos os autos
04/12/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:22

Concedida em parte a Segurança
21/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 11:05

Recebidos os autos
21/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 19:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:36

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:05

Recebidos os autos
18/10/2023 14:05

Concedida em parte a Medida Liminar
25/09/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/09/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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