15/07/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 17:33

Recebidos os autos
08/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0805092-49.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectda: PRATA AGROPECUARIA EIRELI, Paulo Verissimo de Mazzi - À vista do pedido de f. 341/343, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos Termo de Cessão de Crédito.
25/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:46

Recebidos os autos
31/03/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 12:34

Processo Desarquivado
23/01/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
01/01/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 13:55

Arquivado Provisoriamente
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0805092-49.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectda: PRATA AGROPECUARIA EIRELI, Paulo Verissimo de Mazzi - Aplicando-se subsidiariamente ao cumprimento de sentença as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial (art. 513 do CPC), se o credor não consegue dar prosseguimento à execução por não localizar bens penhoráveis do devedor, a consequência é a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC, com o necessário arquivamento dos autos, até ulterior manifestação de qualquer das partes.

Sendo assim, defiro o pedido.

Intime-se.
07/11/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:08

Recebidos os autos
01/11/2024 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0805092-49.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectda: PRATA AGROPECUARIA EIRELI, Paulo Verissimo de Mazzi - Ciente da decisão proferida em Segunda Instância.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos nos termos do art. 523 do CPC.
03/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:03

Recebidos os autos
27/09/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 04:12

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0805092-49.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectda: PRATA AGROPECUARIA EIRELI, Paulo Verissimo de Mazzi -

Vistos.

Diante da ausência de valores para realização de penhora "on line", a parte exequente pugnou pela penhora do faturamento da empresa, nos termos do art. 835, inciso X, do CPC.

Pela ordem de preferência da penhora estabelecida no artigo 835, do CPC, o percentual do faturamento de empresa devedora está na décima posição.

Além disso, o artigo 866, do CPC, estabelece que a penhora de percentual do faturamento de empresa devedora poderá ser autorizada quando o executado não tiver outros bens para penhora ou quanto estes forem insuficientes para quitação da dívida.

Conforme denota-se do dispositivo, a penhora sobre o faturamento da empresa é medida excepcional, somente podendo ser deferida quando não encontrados outros bens ou quando estes forem insuficientes.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA - MEDIDA EXCEPCIONAL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

A Penhora sobre faturamento da empresa é medida excepcional e exige a presença dos seguintes requisitos: I) Inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou, existindo, sejam de difícil alienação; II) Nomeação de administrador; III) Fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial.

Tendo em vista que, no presente caso, não houve tentativa de constrição de outros bens, não se pode afirmar que não há patrimônio suficiente para garantir e quitar o débito, o que impossibilita a penhora do faturamento da empresa.

Agravo de Instrumento-Cv Nº 1.0024.13.395457-8/001 - COMARCA DE Belo Horizonte - Agravante(s): DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA. - Agravado(a)(s): MANCHESTER TUBOS E PERFILADOS S/A.

Julgamento: 06/05/2018.

No caso dos autos, verifico que o credor não esgotou todas as vias para localizar bens passíveis de constrição, tendo em vista que apenas foi procedida a tentativa de penhora on-line por meio do Sisbajud e de consulta junto ao Infojud, motivo pelo qual indeferido o pedido de f. 302/307.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover as diligências que lhe cabem, de modo a indicar bens dos devedores passíveis de penhora, apresentando planilha atualizada do débito, se for o caso, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.

Intime-se.
07/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:11

Recebidos os autos
18/07/2024 17:11

Decisão ou Despacho
10/07/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:53

Recebidos os autos
04/03/2024 16:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal
04/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
26/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
03/06/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:13

Recebidos os autos
03/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 01:26

Decorrido prazo de parte
26/01/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:59

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 08:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 11:09

Evolução da Classe Processual
21/09/2022 16:47

Recebidos os autos
21/09/2022 16:47

Decisão ou Despacho
19/09/2022 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 08:36

Processo Reativado
14/09/2022 12:16

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 11:35

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:33

Transitado em Julgado em data
03/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:01

Recebidos os autos
02/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:35

Recebidos os autos
18/07/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:35

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:33

Recebidos os autos
16/05/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:06

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2022 01:31

Decorrido prazo de parte
04/04/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:15

Recebidos os autos
28/09/2021 16:15

Decisão ou Despacho
03/09/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:11

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 08:38

Juntada de tipo de documento
19/07/2021 08:38

Juntada de tipo de documento
09/07/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 08:46

Recebidos os autos
16/06/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:45

Juntada de tipo de documento
26/02/2021 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 16:53

Recebidos os autos
03/02/2021 16:53

Determinada Requisição de Informações
03/02/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2020 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2020 17:22

Juntada de Petição de tipo
17/12/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 07:43

Decorrido prazo de parte
09/12/2020 06:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 08:44

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 20:15

Juntada de tipo de documento
20/10/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:09

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 15:09

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/10/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 06:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 07:53

Juntada de tipo de documento
28/09/2020 07:53

Juntada de tipo de documento
09/09/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2020 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 17:36

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 15:51

Recebidos os autos
24/08/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2020 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 15:59

Recebidos os autos
23/07/2020 15:59

Determinada Requisição de Informações
29/05/2020 01:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2020 17:39

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2020 14:29

Decorrido prazo de parte
23/01/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 18:06

Recebidos os autos
20/01/2020 18:06

Decisão ou Despacho
14/01/2020 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2020 13:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 08:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 14:50

Juntada de tipo de documento
13/12/2019 14:50

Juntada de tipo de documento
06/11/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:31

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 18:39

Juntada de Petição de tipo
02/11/2019 08:12

Realizado cálculo de custas
31/10/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 13:30

Realizado cálculo de custas
29/10/2019 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 16:55

Recebidos os autos
25/10/2019 16:55

Decisão ou Despacho
18/10/2019 18:21

Juntada de Petição de tipo
16/10/2019 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2019 17:18

Decorrido prazo de parte
27/09/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 08:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 17:10

Juntada de tipo de documento
23/09/2019 17:10

Juntada de tipo de documento
23/09/2019 17:10

Juntada de tipo de documento
29/08/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 18:36

Recebidos os autos
27/08/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:12

Juntada de Petição de tipo
13/08/2019 18:06

Juntada de tipo de documento
13/08/2019 08:16

Realizado cálculo de custas
09/08/2019 17:06

Realizado cálculo de custas
09/08/2019 13:09

Decorrido prazo de parte
01/08/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2019 13:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2019 16:48

de Conciliação
18/07/2019 16:19

Juntada de Petição de tipo
17/06/2019 02:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 07:14

Juntada de tipo de documento
22/05/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 07:33

Juntada de Petição de tipo
14/05/2019 08:08

Realizado cálculo de custas
09/05/2019 12:26

Realizado cálculo de custas
08/05/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 07:45

Juntada de tipo de documento
23/04/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2019 16:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2019 16:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 15:59

de Conciliação
05/04/2019 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/04/2019 13:40

de Instrução e Julgamento
04/04/2019 17:51

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2019 16:42

Recebidos os autos
03/04/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2019 10:38

Juntada de Petição de tipo
12/03/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 18:52

Recebidos os autos
07/03/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2019 08:12

Realizado cálculo de custas
19/02/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 17:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/02/2019 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/02/2019 17:41

Realizado cálculo de custas
19/02/2019 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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