09/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2025 12:46

Evolução da Classe Processual
04/09/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:17

Recebida petição inicial
03/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:17

Processo Desarquivado
02/09/2025 21:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:16

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 07:59

Autos preparados para expedição
31/07/2025 07:57

Emissão da Relação
31/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:51

Registro de Sentença
31/07/2025 07:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/07/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:58

Expedição de NULL.
29/07/2025 08:59

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 03:31

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803422-76.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiane da Silva Ferreira - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias e indique as provas que efetivamente pretende produzir, justificando seu alcance e Pertinência, sob a pena de indeferimento.
02/12/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 12:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 12:44

Emissão da Relação
27/11/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:21

Expedição de Carta.
29/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:08

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:10

Recebida petição inicial
04/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 03:44

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803422-76.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiane da Silva Ferreira - Vistos em despacho.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial delimitando e esclarecendo qual o objeto jurídico da presente demanda, considerando que em sua petição inicial informa que trabalhou como professora de 2016 a 2020, contudo, encartou os holerites correspondentes aos períodos compreendidos entre os anos de 2022 a 2024, bem como para juntar comprovante de endereço nesta Comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC).

Ademais, a importância da limitação dos períodos a serem contestado pela parte autora se dá em razão da impossibilidade de se proferir sentença por quantia ilíquida, nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95. Às providências.
09/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:01

Informação do Sistema
06/08/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2024 12:48

Autos preparados para expedição
06/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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