TJMS - 1401123-38.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 08:27
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 08:27
Baixa Definitiva
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28/04/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 11:30
Expedição de Ofício.
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27/04/2023 11:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
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31/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401123-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Nivaldo Marques dos Santos Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Agravada: Tim Celular S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO EXECUTADO - INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE O VALOR RESTANTE.
Nos termos do art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil, efetuado o pagamento parcial do débito executado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do executado para efetuar o pagamento, a multa de dez por cento e os honorários também de dez por cento, previstos no § 1º de tal dispositivo legal, incidirão sobre o valor restante.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: .Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
30/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 18:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/03/2023 16:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/03/2023 10:33
Conclusos para decisão
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13/03/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401123-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Nivaldo Marques dos Santos Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Agravada: Tim Celular S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Não há requerimento de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
13/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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11/02/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/02/2023 09:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/02/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:30
INCONSISTENTE
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 17:55
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 17:55
Distribuído por prevenção
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02/02/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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