04/09/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
22/08/2025 11:08

Prazo em Curso
22/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
21/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:23

Emissão da Relação
20/08/2025 12:15

Emissão da Relação
18/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 19:17

Prazo em Curso
15/07/2025 19:17

Emissão da Relação
15/07/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 16:28

Recebido o recurso
11/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:24

Prazo em Curso
28/05/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0845200-47.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões
27/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 13:38

Emissão da Relação
05/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2025 11:33

Prazo em Curso
08/04/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0845200-47.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ramão Silva de Arruda - Réu: Banco Pan S.A., China Construction Bank Brasil Multiplo SA, Fundação Habitacional do Exército - FHE, Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A - Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, fazendo-o com supedâneo no art. 290 do Código de Processo Civil e art. 16 do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Custas pela parte autora.

Transitada em julgado a presente sentença e, perdurando o não recolhimento das custas, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquivem-se os autos.

P.R.I.
07/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 19:15

Emissão da Relação
31/03/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:43

Registro de Sentença
25/03/2025 10:43

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 14:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
06/03/2025 06:50

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0845200-47.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ramão Silva de Arruda - Nos termos da decisão de fls. 97/101: "...

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, DEFIRO O PARCELAMENTO das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo. .." Teor do ato: guias para pagamento presentes em fls. 134/145.
28/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 18:27

Emissão da Relação
27/02/2025 18:25

Parcelamento de Custas Iniciado
27/02/2025 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
20/01/2025 07:33

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0845200-47.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ramão Silva de Arruda - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.
17/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 16:28

Emissão da Relação
23/12/2024 08:23

Informação do Sistema
23/12/2024 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 18:56

Gratuidade da Justiça
28/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
17/10/2024 10:14

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0845200-47.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ramão Silva de Arruda - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Apesar de intimada à fl. 73, a parte requerida não cumpriu integralmente com o determinado, pois deixou de apresentar todos os documentos descritos nos itens "a", "c", "d" e "e" do referido despacho, os quais são indispensáveis para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fls. 76/92.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.
14/10/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 16:32

Emissão da Relação
03/10/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:34

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:12

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0845200-47.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ramão Silva de Arruda - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Acolho a competência declinada.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
14/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:58

Emissão da Relação
13/08/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:36

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2024 15:33

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0845200-47.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ramão Silva de Arruda - Réu: Banco do Brasil S/A - intimação................Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2.º, alínea "d-A", da Resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta Capital.

Proceda-se a redistribuição destes autos, com nossas homenagens.

Intime-se.
07/08/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 14:50

Emissão da Relação
05/08/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 18:41

Despacho Saneador
02/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:16

Retificação de Classe Processual
02/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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