21/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:53

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 11:12

Recebidos os autos
10/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 11:12

Homologada a Transação
11/04/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 01:32

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:44

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 20:07

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0801513-90.2024.8.12.0010 - Arrolamento Comum - Invtante: Auro Alves Ribeiro - Proceda-se conforme requerido na f. 104.

Expeça-se o necessário.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.

Oportunamente, conclusos.
10/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:31

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 18:52

Recebidos os autos
16/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 11:52

Recebidos os autos
05/09/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0801513-90.2024.8.12.0010 - Arrolamento Comum - Invtante: Auro Alves Ribeiro - fLS. 16/17: "1.

Defiro o processamento do presente inventário dos bens deixados por Francino Alves Ribeiro. 2.

Nomeio para o cargo de inventariante Auro Alves Ribeiro, que deverá assinar termo de compromisso, no prazo de 15 dias (art. 617, parágrafo único, do CPC). 3.

O inventariante deverá, nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, em 20 (vinte) dias, caso ainda não tenha feito, apresentar: (a) relação, em havendo, dos bens do de cujus, com valor, para fins de eventual partilha; (b) relação, em havendo, das dívidas do de cujus; (c) matrículas atualizadas dos bens imóveis existentes; (d) comprovante de propriedade dos bens móveis existentes; (e) documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge ou companheiro, acompanhados, sendo o caso, da certidão de casamento e, em havendo, da escritura da união estável; (f) em havendo herdeiros menores: o nome deles, o devido endereço e o nome do seu representante legal; (g) certidão de regularidade fiscal dos bens móveis e/ou imóveis, bem como em nome do de cujus em relação à Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal, art.192 do CTN; e (h) plano de partilha. 4.

Determino que a serventia junte aos autos certidão de testamento, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ. 5.

Com a apresentação das primeiras declarações, citem-se os eventuais herdeiros, que não sejam representados pelo advogado do inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo manifestem-se.

Proceda-se também, na forma do art. 626, §1º c/c art. 259, III do CPC, com a citação dos interessados incertos ou desconhecidos, para que tenham ciência da presente ação e, querendo, habilitem-se nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Com a apresentação das primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública Estadual. 7.

Por ora, defiro a gratuidade da justiça.

Todavia, ressalvo que a depender do acervo patrimonial o benefício será indeferido.

Isso porque em processos de inventário é analisada a hipossuficiência do espólio, não dos herdeiros.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
08/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:39

Recebidos os autos
06/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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