17/09/2025 18:46

Conclusos para julgamento
06/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
22/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:09

Prazo em Curso
21/08/2025 17:08

Emissão da Relação
21/08/2025 17:08

Documento Digitalizado
21/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:45

Prazo em Curso
26/06/2025 16:45

Documento Digitalizado
26/06/2025 16:45

Documento Digitalizado
26/06/2025 12:39

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 18:37

Documento Digitalizado
18/06/2025 18:36

Documento Digitalizado
18/06/2025 18:35

Documento Digitalizado
18/06/2025 18:35

Documento Digitalizado
18/06/2025 12:47

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 10:36

Documento Digitalizado
18/06/2025 10:36

Documento Digitalizado
13/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 10:11

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 08:11

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 08:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2025 12:37

Emissão da Relação
02/04/2025 12:36

Documento Digitalizado
02/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0800370-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia, Aline Lopes da Silva - Reiteração da intimação da parte exequente (credor: Mutilo Silva Crevelato dos Santos) para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários (credor honorários sucumbenciais) e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:07

Emissão da Relação
11/02/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0800370-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia, Aline Lopes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários (credor honorários sucumbenciais) e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 13:00

Prazo em Curso
12/12/2024 13:00

Emissão da Relação
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0800370-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia, Aline Lopes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 09:35

Emissão da Relação
06/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0800370-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia, Aline Lopes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 11:37

Emissão da Relação
16/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800370-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Lopes da Silva, Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 16:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 12:41

Prazo em Curso
07/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 12:25

Emissão da Relação
21/06/2024 17:27

Documento Digitalizado
21/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
22/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 10:28

Emissão da Relação
05/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 16:41

Prazo em Curso
18/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2024 16:38

Emissão da Relação
18/03/2024 16:34

Documento Digitalizado
13/03/2024 16:29

Autos preparados para expedição
28/02/2024 15:31

Prazo em Curso
23/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 08:55

Emissão da Relação
04/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:34

Autos preparados para expedição
09/06/2022 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/06/2022 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/06/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 00:44

Expedição de Certidão.
03/05/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2022 19:05

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:49

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2022 17:48

Expedição de Carta.
02/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2022 17:47

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:46

Emissão da Relação
29/04/2022 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2022 16:42

Recebida petição inicial
28/04/2022 18:38

Conclusos para decisão
26/04/2022 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/04/2022 18:32

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:31

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 18:30

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 18:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
26/04/2022 18:29

Processo Reativado
22/04/2022 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/11/2021 18:49

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 18:48

Transitado em Julgado em data
09/11/2021 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.
22/06/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2021 18:39

Expedição de Certidão.
21/06/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2021 18:37

Emissão da Relação
19/06/2021 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2021 16:22

Expedição de Certidão.
19/06/2021 16:22

Registro de Sentença
18/06/2021 10:12

Julgado procedente o pedido
26/05/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/05/2021 18:51

Conclusos para julgamento
23/04/2021 22:31

Informação do Sistema
23/04/2021 22:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/04/2021 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/04/2021 17:54

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2021 20:55

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2021 16:34

Emissão da Relação
18/03/2021 16:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 21:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
10/03/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2021 19:51

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:29

Expedição de Carta.
09/03/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/03/2021 18:27

Emissão da Relação
05/03/2021 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:48

Conclusos para decisão
01/03/2021 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/03/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803718-40.2020.8.12.0008

Alessandro Vieira Fernandes

Anderson Dal Pozzo

Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2020 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0826927-20.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

E.n.a Casa de Carnes e Conveniencia Eire...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0809724-50.2021.8.12.0001

Iolanda Goncalves da Silva Vieira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Silzomar Furtado de Mendonca Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0825023-48.2013.8.12.0001

Banco Bradesco S.A.

Egidio Vilani Comin

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0825023-48.2013.8.12.0001

Egidio Vilani Comin

Banco Bradesco S/A

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2013 13:48

Exibir Processo