02/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:53

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:51

INCONSISTENTE
04/11/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800272-92.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Antônio Cesar Amaral Duarte Advogado: Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB: 13583/MS) Advogado: Natasha Corrêa Carneiro (OAB: 24339/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS- COBRANÇAS INDEVIDAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL DEVIDO DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO CASO CONCRETO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA, PROVA PERICIAL QUE ATESTA FALSIDADE DE ASSINATURA - MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não demonstrada a contratação válida de empréstimo consignado, o negócio deve ser declarado inexistente. - Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. - Não tendo feito provas da licitude da contratação, ao revés, a perícia dos autos apontou falsidade na assinatura do contrato é inconteste a má-fé e deve do banco em restituir o autor em dobro.

Apelo desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800272-92.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Antônio Cesar Amaral Duarte Advogado: Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB: 13583/MS) Advogado: Natasha Corrêa Carneiro (OAB: 24339/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio
01/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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