TJMS - 0822447-14.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 14:58
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673B/MS), MARINA AMORIM ARAUJO (OAB 17970MS/), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0822447-14.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jmbm Comércio de Combustíveis Ltda - Reqdo: Petrobrás Distribuidora S/A - INTIMEM-SE as partes para ciência da manifestação do perito de fls. 1085/1087, bem como do início dos trabalhos periciais para o dia 24/06/2025 às 09:00 horas, Rua Humberto de Campos n.º 171, bairro Jardim dos Estados - Campo Grande/MS.
Tel. (67) 3305-8505 e 9 8131-3000.
Não sendo necessária a presença delas, uma vez que trata-se de início formal dos trabalhos, destinado ao download e leitura técnica dos Autos. -
16/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 10:42
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2025 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 11:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673B/MS), MARINA AMORIM ARAUJO (OAB 17970MS/), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0822447-14.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jmbm Comércio de Combustíveis Ltda - Reqdo: Petrobrás Distribuidora S/A - I.
Oficie-se conforme requerido às fls. 1.071/1.072.
II.
Considerando o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para instalação da prova pericial.
III. Às providências e intimações necessárias. -
24/04/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 10:55
Recebidos os autos
-
07/04/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 19:55
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 09:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673B/MS), MARINA AMORIM ARAUJO (OAB 17970MS/), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0822447-14.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jmbm Comércio de Combustíveis Ltda - Reqdo: Petrobrás Distribuidora S/A - Desse modo, DEFERE-SE a realização de prova pericial requerida pelo autor, para apurar as questões técnicas necessárias ao deslinde do feito, sobretudo no que tange às condições de comercialização e discriminação de preços entre a requerida e outros revendedores de combustíveis no período indicado pela requerente.
Para tanto, nomeia-se Linear Perícia e Consultoria Ltda, com endereço à rua Humberto de Campos, n. 171, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP - 79020-060, Fone (67) 3305-8505, e-mail: [email protected], para a realização da prova, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e informar o valor dos honorários.
O perito, preferencialmente, deverá ter especialização em comercialização e análise de mercado de combustíveis, com experiência na elaboração de relatórios com base nos dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Os honorários periciais serão suportados pela parta requerente nos termos do art. 95 do CPC.
Intime-se a parte requerente para comprovar o pagamento dos valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.
Comunicado o pagamento, intime-se o perito para designar data e horário para início dos trabalhos, no prazo de 10 dias.
Fica desde já autorizado que o perito, caso necessário, requeira documentação suplementar às partes, incluindo eventuais documentos fiscais que possam estar em posse do órgão fazendário estadual ou de outras fontes pertinentes, a fim de possibilitar uma análise completa das transações comerciais relacionadas ao objeto da lide.
O perito deverá observar as limitações impostas pelo sigilo comercial e fiscal, conforme deliberado no acórdão.
Faculta-se as partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias (art. 357, §4º do CPC).
Ciência às partes e eventuais assistentes técnicos da data da perícia.
O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar da realização da prova.
Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as parte, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.
Campo Grande, data da assinatura digital. -
12/11/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 11:24
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:57
Recebidos os autos
-
07/11/2024 16:57
Decisão ou Despacho
-
12/09/2024 19:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 18:07
Juntada de Petição de tipo
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08/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), MARINA AMORIM ARAUJO (OAB 17970MS/), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0822447-14.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jmbm Comércio de Combustíveis Ltda - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, manifestar acerca da juntada de fls. 1035. -
06/08/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/08/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 21:33
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:57
Recebidos os autos
-
03/05/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 18:09
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:21
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 08:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2023 17:06
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:27
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/05/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:48
Recebidos os autos
-
17/04/2023 16:48
Decisão ou Despacho
-
06/02/2023 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 22:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:36
Recebidos os autos
-
06/12/2022 14:36
Decisão ou Despacho
-
02/09/2022 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 22:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 10:37
Recebidos os autos
-
08/08/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2022 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:41
Recebidos os autos
-
10/01/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2021 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 09:07
Recebidos os autos
-
28/08/2021 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 06:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 16:53
Decorrido prazo de parte
-
09/04/2021 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2021 23:56
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 19:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2021 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 14:16
Recebidos os autos
-
25/03/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2020 16:37
Transitado em Julgado em data
-
23/06/2020 11:19
Recebidos os autos
-
23/06/2020 11:19
Recebidos os autos
-
13/12/2017 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2017 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2017 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2017 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2017 16:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2017 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2017 13:09
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 14:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2017 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/09/2017 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2017 18:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2017 17:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 17:18
Recebidos os autos
-
08/08/2017 17:18
Julgado improcedente o pedido
-
20/02/2017 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2017 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2017 18:49
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2017 20:09
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2016 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2016 14:48
de Instrução e Julgamento
-
18/11/2016 21:53
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2016 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2016 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2016 14:50
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2016 14:50
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2016 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2016 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2016 13:27
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2016 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2016 17:59
Decorrido prazo de parte
-
01/11/2016 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2016 15:50
de Instrução e Julgamento
-
01/11/2016 15:40
Recebidos os autos
-
01/11/2016 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2016 19:17
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2016 17:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2016 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2016 13:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2016 18:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2016 18:48
Decorrido prazo de parte
-
04/10/2016 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2016 17:44
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2016 02:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2016 16:44
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2016 16:44
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2016 16:44
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2016 16:44
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2016 16:44
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2016 16:43
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2016 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2016 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2016 15:15
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2016 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2016 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2016 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 17:17
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2016 17:59
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2016 17:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2016 14:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 17:47
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 11:20
Recebidos os autos
-
05/08/2016 18:37
Decisão ou Despacho
-
12/04/2016 08:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2016 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2016 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2016 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2016 18:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 12:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2016 12:42
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2015 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2015 16:37
Recebidos os autos
-
03/12/2015 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2015 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2015 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2015 21:53
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2015 20:49
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2015 14:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 12:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2015 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2015 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 16:42
Recebidos os autos
-
08/09/2015 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2015 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2015 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2015 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 12:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2015 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2015 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2015 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2015 12:25
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2015 12:25
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2015 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2015 12:35
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 12:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2015 16:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2015 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2015 14:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2015 14:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2015 12:41
Realizado cálculo de custas
-
04/08/2015 12:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2015 19:58
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2015 13:03
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2015 10:41
Realizado cálculo de custas
-
31/07/2015 17:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2015 17:38
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2015 18:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2015 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2015 18:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2015 18:31
Recebidos os autos
-
20/07/2015 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2015 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2015 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2015 14:41
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2015 12:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2015 12:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 17:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 12:46
Tutela Provisória
-
29/06/2015 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2015 15:22
Realizado cálculo de custas
-
29/06/2015 15:22
Distribuído por tipo
-
26/06/2015 08:39
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2015
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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