17/07/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:10

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 12:10

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0862020-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: HDI Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0862020-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: HDI Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação regressiva de ressarcimento de danos materiais que HDI Seguros S.A. ajuizou em face da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A, todas qualificadas nos autos, para condenar a requerida ao ressarcimento da importância de R$ 7.473,20 (sete mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos), com correção monetária desde a data do desembolso, pelo IGP-M/FGV, e com aplicação de juros de 1% ao mês, a contar da citação; e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024.

A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Custas pela requerida, que fica condenada a honorários no valor correspondente a R$ 1.200,00 (hum mil reais e duzentos reais), já que, caso fosse aplicado o percentual do §2º do artigo 85 da Lei Processual, não haveria remuneração justa pelo serviço prestado pelo advogado, razão pela qual se justifica a aplicação do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:16

Recebidos os autos
14/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0862020-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: HDI Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Pelo exposto, REJEITA-SE a impugnação.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, sob pena de sofrer as consequências desfavoráveis em relação ao ônus que lhe compete.

Após, prossiga-se com a realização da perícia. Às providências e intimações necessárias.
06/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:12

Recebidos os autos
21/10/2024 14:12

Outras Decisões
09/09/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0862020-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: HDI Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Extrai-se dos autos que a parte requerida postulou pela produção de provas de prova pericial técnica.

Assim, defere-se a prova de natureza pericial de forma indireta, posto que somente este tipo de prova seria hábil a atestar se os danos causados aos equipamentos eletrônicos do segurado se deram por alguma falha do serviço mantido pela requerida, já que demanda conhecimento técnico, principalmente, em engenharia elétrica.

Portanto, considerando a prova foi pleiteada pela parte requerida, ela deverá arcar com seu pagamento, na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil.

Por oportuno, nomeia-se como perita a empresa Linear Perícia e Consultoria Ltda, com endereço à rua Humberto de Campos, n. 171, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP - 79020-060, Fone (67) 3305-8505, e-mail: [email protected], para realização de perícia indireta, com especialidade em engenharia elétrica.

Intime-se pessoalmente por meio eletrônica o perito nomeado para apresentar em 15 (quinze) dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

As partes terão 15 (quinze) dias, para arguir impedimento ou suspeição do perito; apresentar assistentes técnicos e quesitos.

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a requerida para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, artigo 465, § 3.º).

E, se não houver impugnação, intime-a para efetuar o pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, e após dê ciência ao perito para dar início ao exame.

Com a juntada do laudo, vista às partes em 15 (quinze) dias e, havendo pedido de esclarecimentos, notifique-se o perito para prestá-los.
07/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:56

Recebidos os autos
29/07/2024 14:56

Decisão ou Despacho
04/06/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:57

Recebidos os autos
16/04/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:12

Juntada de tipo de documento
08/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 17:52

Recebidos os autos
06/12/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:37

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:04

Recebidos os autos
17/11/2023 17:04

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:20

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 14:20

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800421-54.2022.8.12.0008

Cecilia Mendonca

Carmindo Lemes de Campos

Advogado: Rafael de Alencar Toledo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2022 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0800684-98.2013.8.12.0009

Sergio Luiz do Nascimento Delgado

Andre Pio de Oliveira

Advogado: Mauro Edson Macht

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800684-98.2013.8.12.0009

Mauro Edson Macht

Sergio Luiz do Nascimento Delgado

Advogado: Mauro Edson Macht

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2013 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0009370-24.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Alessandro Vicente Barbosa Ferreira

Advogado: Jose Alexandre Ribeiro Barcellos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0803793-79.2020.8.12.0008

Odilson Vitorio

Lucila Elias Vitorio

Advogado: Artur Abelardo dos Santos Saldanha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2020 16:44

Exibir Processo