29/10/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Noboyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754S/P), Ana Maria André (OAB 16106/MS) Processo 0845841-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Soledade de Araujo Nascimento - Réu: Gazin Industria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, WHIRLPOOL S.A. (Brastemp) - Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 260/262, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Fica dispensado o recolhimento das custas processuais, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do NCPC).

Apuradas eventuais custas e despesas judiciais remanescentes, intime-se a requerida para saldá-las em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, tendo em vista que a declaração das partes que consta do item 7 do acordo não produz nenhum efeito, sobretudo em razão da condenação anteriormente imposta às rés quanto ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado a sentença, e pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:00

Recebidos os autos
17/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:00

Homologada a Transação
02/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Apelação
20/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Noboyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754S/P), Ana Maria André (OAB 16106/MS) Processo 0845841-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Soledade de Araujo Nascimento - Réu: Gazin Industria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, WHIRLPOOL S.A. (Brastemp) - Acolho os embargos de declaração de f. 220/223 pois, de fato, a sentença de f. 213/216 deixou de estabelecer os juros de mora e correção monetária que incidirão sobre o valor arbitrado a título de danos morais, sendo, portanto, omissa.

Assim, acresço ao dispositivo da sentença de f. 220/223: A indenização por dano moral deverá ser corrigida pelo IGPM/FGV desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC), desde a citação.

E, de ofício, constatando a omissão do último parágrafo da sentença ao não condenar a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, retifico o último parágrafo da sentença de f. 216 para que dele passe a constar: Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno solidariamente as rés a pagar honorários aos advogados da autora, que, nos termos do § 2º, fixo em 15% do valor das condenações, bem como ao pagamento das despesas e custas processuais finais.

Permanecem inalterados os demais dispositivos da sentença embargada.
07/08/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:35

Recebidos os autos
18/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
02/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:16

Recebidos os autos
15/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:30

Conclusos para julgamento
16/08/2023 03:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.
08/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:17

Recebidos os autos
02/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 04:36

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2023 12:41

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 17:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 21:00

Juntada de Informações
12/04/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:16

Recebidos os autos
09/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 19:51

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:00

Recebidos os autos
23/01/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:42

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 06:24

Recebidos os autos.
10/01/2023 06:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/01/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 13:51

Expedição de Carta.
07/12/2022 13:50

Expedição de Carta.
07/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:37

Expedição de Carta.
06/12/2022 14:37

Expedição de Carta.
06/12/2022 14:26

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:26

INCONSISTENTE
06/12/2022 14:19

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:18

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 05:40:00, 15ª Vara Cível.
06/12/2022 11:34

Recebidos os autos
05/12/2022 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2022 12:18

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:41

INCONSISTENTE
14/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:41

INCONSISTENTE
13/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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