14/08/2024 15:28

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0842106-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Leite de Oliveira - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
07/08/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:58

Recebidos os autos
30/07/2024 17:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/05/2024 09:10

Conclusos para julgamento
02/04/2024 03:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.
07/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:42

Recebidos os autos
26/02/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 16:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:39

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 06:49

Recebidos os autos.
25/08/2023 06:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/08/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 04:40:00, 15ª Vara Cível.
17/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:21

Recebidos os autos
16/08/2023 07:46

Determinada Requisição de Informações
09/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:41

INCONSISTENTE
31/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800832-32.2024.8.12.0007

Adriana Ferreira de Souza

Lusimar Alves Ferreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0002005-18.2010.8.12.0007

Edgar Rezende Tiago

C &Amp; C Comercio de Frios e Laticinios Ltd...

Advogado: Marcos Garcia Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2010 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0803705-75.2019.8.12.0008

Carla Martins Mansilla Ady

Claine Fatima Martins Mansilla

Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2019 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800836-11.2020.8.12.0007

Eduardo Duarte de Freitas

Rogerio Bertoldo Botelho

Advogado: Amim Antonio Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2020 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0824624-33.2024.8.12.0001

Sara Caroline de Oliveira

Erica

Advogado: Gilmar G.rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 11:50

Exibir Processo