26/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0806351-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micaella Campos Batistoti - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
24/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0806351-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micaella Campos Batistoti - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para: a) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais de R$405,00 (quatrocentos e cinco reais), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação e correção monetária pelo IGPM da data do fato até 27/8/2024, e, a partir de 28/8/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, e os juros de mora serão calculados conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil; e; b) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora simples de 1% ao mês da citação, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pela SELIC, deduzida a correção.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, atento às diretrizes do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), para remunerar o causídico adequadamente, corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora do trânsito em julgado, de acordo com a SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º), salientando-se que a condenação a menor em danos morais não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Finalmente, deve a escrivania alterar o polo passivo para constar Tam Linhas Aéreas S/A., no lugar de Latam Airlines Group S/A.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
17/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:38

Recebidos os autos
28/02/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 13:37

de Conciliação
05/11/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0806351-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micaella Campos Batistoti - Réu: Latam Airlines Group S/A - r. desp. fls. 173: Determino a designação de audiência de conciliação, considerando-se a inclusa manifestação (f. 172), conforme pauta do CEJUSC.

Intimem-se. *************CERTIFICO que foi designada Tentativa de Conciliação - Videoconferência para o dia 08/11/2024 às 13:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
14/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 15:22

Recebidos os autos
10/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 21:37

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0806351-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micaella Campos Batistoti - Réu: Latam Airlines Group S/A - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
07/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 13:49

de Conciliação
29/07/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:35

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:06

Recebidos os autos
22/04/2024 15:05

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:26

Recebidos os autos
08/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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