18/03/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 05:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801587-30.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sidineia Lopes Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, aforada poR SIDINEIA LOPES RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Camapuã, 19 de dezembro de 2024.
15/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:58

Recebidos os autos
19/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 01:14

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801587-30.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sidineia Lopes Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
01/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:49

Recebidos os autos
07/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 11:17

Recebidos os autos
26/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801587-30.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sidineia Lopes Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Inicialmente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 158.

Outrossim, tendo em vista que o laudo pericial judicial concluiu acerca da inexistência de incapacidade laborativa (fls. 132/147), em consonância com a conclusão alcançada pelo exame pericial administrativamente realizado pelo INSS (fls. 181/191), em atenção ao disposto no art. 129-A, §2º, da Lei 8.213, intime-se a parte autora para manifestação acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.
10/08/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:57

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:54

Recebidos os autos
28/05/2024 15:54

Decisão ou Despacho
24/05/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
08/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:19

Recebidos os autos
22/08/2023 10:19

Decisão ou Despacho
18/08/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 20:03

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:57

Recebidos os autos
03/11/2022 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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