10/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:35

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:14

Confirmada
05/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800383-80.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Djalma Garcia Figueiro Advogado: Andre Luiz das Neves Pereira (OAB: 8764/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 18:26

Não-Provimento
13/03/2025 16:44

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:37

Confirmada
03/09/2024 13:11

Expedida/certificada
03/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:09

Expedição de "tipo de documento".
03/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicação
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2024 14:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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