24/03/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:36

Arquivado Provisoriamente
08/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 15:48

Recebidos os autos
08/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:35

Recebidos os autos
02/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Matilda Lima de Paiva Arantes (OAB 5242/MS) Processo 0808057-68.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izumi Neuza Matsumura Suguiura - Exectdo: Zildo Alves de Vasconcelos -

Vistos... 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita, dada a hipossuficiência financeira da parte executada Zildo Alves de Vasconcelos (f. 164-176), repelindo a impugnação, pois a parte exequente não comprovou a capacidade financeira da parte executada. 2- Indefiro o requerimento da parte exequente para penhora de 30% do valor de R$ 1.472,14, percebido mensalmente a título de proventos de aposentadoria da parte executada Zildo Alves de Vasconcelos, haja vista a necessidade de preservar sua manutenção digna, a manutenção ao seu sustento e da família (f. 228-234). (...).Admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista noart. 833, IV, do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz.

Considerando os proventos que a parte aufere, praticamente um salário mínimo, não há como afastar a conclusão de que a importância bloqueada é destinada ao seu sustento e que a constrição prejudicará sobremaneira o mínimo existencial.(TJMS; AI 1402371-05.2024.8.12.0000; Sidrolândia; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

Marcos José de Brito Rodrigues; DJMS 25/03/2024; Pág. 132).

Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
07/08/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:22

Recebidos os autos
05/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:45

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 16:39

Recebidos os autos
08/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:31

Recebidos os autos
07/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:15

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:59

Recebidos os autos
15/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:24

Recebidos os autos
03/03/2023 15:24

Decisão ou Despacho
24/02/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 11:30

Recebidos os autos
01/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:42

Recebidos os autos
29/11/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 01:24

Decorrido prazo de parte
25/10/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:59

Recebidos os autos
04/10/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 14:57

Recebidos os autos
14/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 16:05

Recebidos os autos
30/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 01:20

Decorrido prazo de parte
20/05/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:00

Recebidos os autos
05/05/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:50

Apensado ao processo numero do processo
01/02/2022 16:43

Recebidos os autos
25/01/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:07

Recebidos os autos
02/12/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:27

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:48

Recebidos os autos
17/11/2021 15:48

Outras Decisões
02/09/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:39

Recebidos os autos
26/07/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2021 22:20

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:19

Recebidos os autos
15/06/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:34

Decorrido prazo de parte
19/01/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 10:49

Recebidos os autos
08/01/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 18:03

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2020 18:00

Decorrido prazo de parte
21/10/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 18:57

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 23:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 11:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/09/2020 11:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 13:53

Recebidos os autos
23/09/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 08:57

Processo Reativado
21/09/2020 17:45

Juntada de Petição de tipo
22/06/2020 16:06

Arquivado Definitivamente
22/06/2020 16:04

Transitado em Julgado em data
07/04/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 15:51

Recebidos os autos
03/04/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 21:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2020 21:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2020 21:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 17:39

Recebidos os autos
25/03/2020 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 17:38

Julgado procedente o pedido
26/08/2019 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2019 07:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 18:44

Recebidos os autos
05/08/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/07/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 13:29

Expedição de tipo de documento.
19/07/2019 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2019 14:34

Recebidos os autos
18/07/2019 14:33

Reforma de decisão anterior
05/12/2018 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2018 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 07:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 18:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 17:28

Recebidos os autos
05/11/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 13:00

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2018 12:59

Decorrido prazo de parte
09/08/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 18:08

Juntada de Petição de tipo
08/08/2018 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 13:03

Expedição de tipo de documento.
06/08/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 15:11

Recebidos os autos
11/07/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:32

Juntada de tipo de documento
28/03/2018 12:31

Juntada de tipo de documento
28/03/2018 12:31

Juntada de tipo de documento
27/02/2018 00:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 16:36

Juntada de Petição de tipo
05/02/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 16:47

Juntada de tipo de documento
01/02/2018 16:46

Juntada de tipo de documento
14/12/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 19:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2017 19:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2017 11:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 17:25

Juntada de tipo de documento
27/11/2017 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 14:01

Juntada de Petição de tipo
26/10/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 14:39

Juntada de tipo de documento
23/10/2017 14:39

Juntada de tipo de documento
04/09/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 16:16

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2017 16:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 14:18

Recebidos os autos
10/08/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2017 18:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 16:26

Juntada de Petição de tipo
17/05/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 16:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 16:24

Juntada de tipo de documento
08/05/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 14:10

Juntada de tipo de documento
28/04/2017 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/04/2017 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/04/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 15:53

Recebidos os autos
26/04/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2017 15:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/04/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 15:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 16:41

Recebidos os autos
04/04/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2017 09:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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