TJMS - 0802784-11.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Considerando as inclusas manifestações (f. 230-232 e 247-248), homologo o acordo entre as partes de 30 parcelas de R$500,00, e determino a intimação da parte executada, a fim de recolher a primeira parcela do acordo até 10/8/2025.
Com o transcurso do prazo, sem o recolhimento diga a parte exequente em 15 dias.
Caso contrário, arquivem-se os autos até o efetivo adimplemento do débito.
Intimem-se. -
21/07/2025 16:29
Recebidos os autos
-
21/07/2025 16:29
Outras Decisões
-
17/07/2025 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 07:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 07:14
Decorrido prazo de parte
-
02/04/2025 08:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS) Processo 0802784-11.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - Exectda: Maria de Fátima Loureiro Zatorre - r. desp. f. 243: Indefiro a adoção das medidas coercitivas indiretas (CPC, art. 139, IV), com a suspensão/apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento e/ou suspensão do passaporte do devedor, por serem demasiadamente gravosas, notadamente porque impedem que a parte executada possa exercer o labor diário no intuito de se manter financeiramente, e até mesmo de poder angariar fundos para o pagamento do débito: EXECUÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE CNH E DE BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA EXECUTADA.
MANTIDO.
MEDIDAS COERCITIVAS DESARRAZOADAS, DIANTE DO CONTEXTO DA DEMANDA, AS QUAIS DEVEM CONSTITUIR ULTIMA RATIO.
RECURSO DESPROVIDO.
As medidas coercitivas mostram-se excessivas, diante do contexto da execução, tendo em vista que não possuem relação com a dívida buscada, são sobremodo gravosas e afetam o direito constitucional de ir e vir da Recorrida.
Medidas mais drásticas devem constituir ultima ratio. (TJMS; AI 1405734-05.2021.8.12.0000; Segunda Câmara Cível; Rel.
Des.
Nélio Stábile; DJMS 13/07/2021; Pág. 172).
Sobre a petição (f. 230-232) diga a parte exequente em 15 (quinze) dias.
Depois, voltem para ulteriores deliberações. -
01/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:41
Recebidos os autos
-
31/03/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 06:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 03:55
Decorrido prazo de parte
-
21/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:01
Decorrido prazo de parte
-
14/01/2025 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS) Processo 0802784-11.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - 1.
De ofício, o chefe de cartório buscará ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (f. 207), em nome da parte executada (CPC, art. 854), com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. 1.1 Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. 1.2 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 2.
Com ou sem a manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 3.
Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se, a seguir, as partes para que requeiram o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.
Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório realizará o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.
Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.
Des.
João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 5.
Justaposto o resultado da pesquisa no sistema INFOJUD, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. 6.
Anexada declaração de imposto de renda da parte executada, o cartório deverá cadastrar o documento como peça sigilosa. 7.
Expeça-se ofício ao INSS (f. 166-168), para que informe, em 15 (quinze) dias, se a parte executada possui algum vínculo empregatício ou recebe algum benefício previdenciário.
Intimem-se. *****EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) ofício(s) juntado(s) às f. 219-222, bem como das consultas Infojud e Sisbajud de f. 210-211, 213-216. -
08/01/2025 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 12:35
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 15:45
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:23
Recebidos os autos
-
21/10/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS) Processo 0802784-11.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - Exectda: Maria de Fátima Loureiro Zatorre - Defiro a realização de busca no Sistema RENAJUD, observando o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. 201).
Justaposto o resultado da pesquisa no Sistema RENAJUD, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.
Intimem-se. -
06/08/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 21:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:22
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2024 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 03:08
Decorrido prazo de parte
-
06/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:11
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 14:18
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:08
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2024 13:21
Recebidos os autos
-
08/03/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 10:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/01/2024 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:46
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 12:58
Recebidos os autos
-
27/11/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 15:46
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:06
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:15
Recebidos os autos
-
18/07/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 09:19
Processo Desarquivado
-
04/04/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 04:23
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:29
Arquivado Provisoriamente
-
16/05/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:19
Recebidos os autos
-
11/05/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 10:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2022 12:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2022 08:20
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 16:56
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 14:57
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:20
Recebidos os autos
-
17/02/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 03:42
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 08:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2021 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2021 21:58
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 18:14
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:12
Recebidos os autos
-
27/09/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2021 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2021 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 23:41
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 02:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:23
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:36
Recebidos os autos
-
28/07/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 12:10
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 14:52
Recebidos os autos
-
09/06/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 08:58
Processo Desarquivado
-
06/05/2021 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2021 02:21
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 06:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 07:58
Arquivado Provisoriamente
-
12/05/2020 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2020 07:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 13:30
Recebidos os autos
-
08/05/2020 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2020 01:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2019 18:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2019 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2019 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 12:04
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 17:24
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2019 14:10
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 18:29
Recebidos os autos
-
28/10/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2019 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2019 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:47
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 18:35
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2019 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2019 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2019 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 13:21
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2019 11:31
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 17:03
Recebidos os autos
-
20/08/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 02:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2019 12:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 12:06
Decorrido prazo de parte
-
17/05/2019 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2019 08:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2019 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 14:47
Recebidos os autos
-
23/04/2019 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2019 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2019 08:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2019 08:08
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2019 08:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 12:51
Decorrido prazo de parte
-
24/07/2018 17:17
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 17:06
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2018 00:46
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 18:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 16:35
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 16:34
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
02/07/2018 16:31
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2018 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2018 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 16:16
Recebidos os autos
-
04/06/2018 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2018 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 15:26
Julgado improcedente o pedido
-
28/11/2017 16:55
de Conciliação
-
28/11/2017 16:30
de Conciliação
-
17/11/2017 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2017 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 12:38
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 12:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2017 12:37
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2017 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2017 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2017 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2017 13:48
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2017 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2017 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2017 13:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2017 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2017 14:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2017 14:52
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2017 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2017 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2017 12:12
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 21:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2017 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 13:41
Recebidos os autos
-
09/02/2017 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2017 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2017 10:49
Realizado cálculo de custas
-
08/02/2017 10:49
Realizado cálculo de custas
-
08/02/2017 10:49
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2017
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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