18/08/2025 00:00

Intimação

Considerando as inclusas manifestações (f. 230-232 e 247-248), homologo o acordo entre as partes de 30 parcelas de R$500,00, e determino a intimação da parte executada, a fim de recolher a primeira parcela do acordo até 10/8/2025.

Com o transcurso do prazo, sem o recolhimento diga a parte exequente em 15 dias.

Caso contrário, arquivem-se os autos até o efetivo adimplemento do débito.

Intimem-se.
21/07/2025 16:29

Recebidos os autos
21/07/2025 16:29

Outras Decisões
17/07/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 07:14

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS) Processo 0802784-11.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - Exectda: Maria de Fátima Loureiro Zatorre - r. desp. f. 243: Indefiro a adoção das medidas coercitivas indiretas (CPC, art. 139, IV), com a suspensão/apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento e/ou suspensão do passaporte do devedor, por serem demasiadamente gravosas, notadamente porque impedem que a parte executada possa exercer o labor diário no intuito de se manter financeiramente, e até mesmo de poder angariar fundos para o pagamento do débito: EXECUÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE CNH E DE BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA EXECUTADA.

MANTIDO.

MEDIDAS COERCITIVAS DESARRAZOADAS, DIANTE DO CONTEXTO DA DEMANDA, AS QUAIS DEVEM CONSTITUIR ULTIMA RATIO.

RECURSO DESPROVIDO.

As medidas coercitivas mostram-se excessivas, diante do contexto da execução, tendo em vista que não possuem relação com a dívida buscada, são sobremodo gravosas e afetam o direito constitucional de ir e vir da Recorrida.

Medidas mais drásticas devem constituir ultima ratio. (TJMS; AI 1405734-05.2021.8.12.0000; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Nélio Stábile; DJMS 13/07/2021; Pág. 172).

Sobre a petição (f. 230-232) diga a parte exequente em 15 (quinze) dias.

Depois, voltem para ulteriores deliberações.
01/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:41

Recebidos os autos
31/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:55

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:01

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS) Processo 0802784-11.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - 1.

De ofício, o chefe de cartório buscará ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (f. 207), em nome da parte executada (CPC, art. 854), com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. 1.1 Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. 1.2 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 2.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 3.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se, a seguir, as partes para que requeiram o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório realizará o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 5.

Justaposto o resultado da pesquisa no sistema INFOJUD, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. 6.

Anexada declaração de imposto de renda da parte executada, o cartório deverá cadastrar o documento como peça sigilosa. 7.

Expeça-se ofício ao INSS (f. 166-168), para que informe, em 15 (quinze) dias, se a parte executada possui algum vínculo empregatício ou recebe algum benefício previdenciário.

Intimem-se. *****EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) ofício(s) juntado(s) às f. 219-222, bem como das consultas Infojud e Sisbajud de f. 210-211, 213-216.
08/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:23

Recebidos os autos
21/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS) Processo 0802784-11.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - Exectda: Maria de Fátima Loureiro Zatorre - Defiro a realização de busca no Sistema RENAJUD, observando o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. 201).

Justaposto o resultado da pesquisa no Sistema RENAJUD, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.

Intimem-se.
06/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:22

Recebidos os autos
26/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:18

Recebidos os autos
29/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 13:21

Recebidos os autos
08/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 12:58

Recebidos os autos
27/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:06

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:15

Recebidos os autos
18/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 09:19

Processo Desarquivado
04/04/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:29

Arquivado Provisoriamente
16/05/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:19

Recebidos os autos
11/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:56

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:57

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:20

Recebidos os autos
17/02/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 21:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
14/10/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:12

Recebidos os autos
27/09/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 23:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:23

Juntada de tipo de documento
16/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:36

Recebidos os autos
28/07/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:10

Juntada de tipo de documento
23/06/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:52

Recebidos os autos
09/06/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 08:58

Processo Desarquivado
06/05/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 06:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 07:58

Arquivado Provisoriamente
12/05/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 13:30

Recebidos os autos
08/05/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 01:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2019 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 17:24

Juntada de tipo de documento
18/11/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 18:29

Recebidos os autos
28/10/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 15:42

Juntada de Petição de tipo
30/09/2019 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2019 08:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 18:35

Juntada de tipo de documento
17/09/2019 18:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 16:03

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 13:21

Juntada de tipo de documento
23/08/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:03

Recebidos os autos
20/08/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 02:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 12:06

Decorrido prazo de parte
17/05/2019 16:22

Juntada de Petição de tipo
02/05/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 14:47

Recebidos os autos
23/04/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2019 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 12:51

Decorrido prazo de parte
24/07/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 17:06

Juntada de tipo de documento
19/07/2018 00:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 16:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
02/07/2018 16:31

Transitado em Julgado em data
02/07/2018 14:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 16:16

Recebidos os autos
04/06/2018 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 15:26

Julgado improcedente o pedido
28/11/2017 16:55

de Conciliação
28/11/2017 16:30

de Conciliação
17/11/2017 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 12:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 12:37

Expedição de tipo de documento.
17/11/2017 12:37

de Instrução e Julgamento
10/05/2017 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2017 14:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2017 13:48

Juntada de Petição de tipo
10/04/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 14:56

Juntada de Petição de tipo
22/03/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 14:52

Juntada de tipo de documento
21/02/2017 15:47

Juntada de Petição de tipo
10/02/2017 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 12:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 21:18

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 13:41

Recebidos os autos
09/02/2017 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2017 10:49

Realizado cálculo de custas
08/02/2017 10:49

Realizado cálculo de custas
08/02/2017 10:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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