11/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 13:52

Emissão da Relação
09/09/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 18:32

Outras Decisões
09/09/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fls. 719/722: Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

Se a parte embargante entende que o magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho, in totum, a decisão proferida nos autos, às fls. 714/717.

Fls. 724/727.

A fim de oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte requerida para se manifestar, em 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos, com urgência.

Na ocasião, registre-se que a decisão de fls. 374/375 foi contundente no sentido de que "As requeridas deverão se abster de praticar qualquer ato que impeça ou dificulte o acesso da parte autora de forma segura ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de fixação de astreintes.

Fica autorizado que os autores realizem a manutenção e/ou benfeitorias na estrada, necessárias e úteis, às suas próprias expensas, de forma periódica(...)", bem como já delimitou sanção para a hipótese de descumprimento: "Para o caso de descumprimento, fixo multa de R$500,00 por dia, até o limite do valor da causa". Às providências e intimações necessárias.
08/09/2025 18:41

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais
08/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:40

Emissão da Relação
05/09/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:21

Prazo em Curso
02/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:23

Emissão da Relação
22/08/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 19:54

Prazo em Curso
15/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 714/717: "...

Assim, indefiro a realização de nova prova pericial.

Por derradeiro, não vislumbro a necessidade de inclusão do terceiro na presente lide, tendo em vista que o objeto da presente ação corresponde ao "Acesso 1" do laudo pericial, e não ao "Acesso 2", no qual a propriedade de ADMIR VITÓRIO GUIDINI está localizada.

Há, inclusive, menção no laudo pericial de que "a alegação de que o acesso 2 chega até a Fazenda Iguapé, de propriedade dos Requerentes, é equivocada, uma vez que a estrada se encerra dentro da Fazenda 2, sem continuidade para a área mencionada": Intimem-se as partes.

Preclusas as vias impugnativas, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se. "
14/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:38

Emissão da Relação
31/07/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 19:03

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:38

Prazo em Curso
04/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:49

Prazo em Curso
30/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 18:50

Emissão da Relação
25/06/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:27

Prazo em Curso
26/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:18

Prazo em Curso
20/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0802140-80.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, Monica Barros Reis, Oscar Barros Filho, Marlene Arbex Barros, Oscar Barros Neto, Edneyde Vidal Ourives Barros - Reqda: Raquel Pacheco Barros, Myrtes Pacheco Barros - REPUBLICA-SE COM PRAZO: Intimação das partes, para no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do manifestação pericial às fls. 667/676.
19/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 18:18

Emissão da Relação
17/03/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0802140-80.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, Monica Barros Reis, Oscar Barros Filho, Marlene Arbex Barros, Oscar Barros Neto, Edneyde Vidal Ourives Barros - Reqda: Raquel Pacheco Barros - Intimação das partes, para no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do manifestação pericial às fls. 667/676.
14/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 18:12

Emissão da Relação
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
14/02/2025 18:12

Prazo em Curso
06/02/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
06/02/2025 03:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:10

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0802140-80.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, Monica Barros Reis, Oscar Barros Filho, Marlene Arbex Barros, Oscar Barros Neto, Edneyde Vidal Ourives Barros - Reqda: Raquel Pacheco Barros - Vistos, etc.

Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, apresentar os esclarecimentos que entender necessários considerando a manifestação das requeridas, às fls. 620/624 e documentos de fls. 625/635.

Outrossim, quanto às alegações de fls. 644/645 e 656/657, é oportuno fixar duas premissas: (i) os documentos inclusos às fls. 646/655 não são suficientes para atribuir aos autores a responsabilidade pelo não fechamento das porteiras, tendo em vista que não são os únicos transeuntes/passantes na estrada do caso em apreço; (ii) a alegação de inexistência de animais apascentados na área próxima à servidão de passagem não é justificativa hábil a afastar o dever de cuidado dos requerentes quanto ao imóvel rural das requeridas.

Fixadas tais premissas e considerando o objetivo primordial do processo de pacificar a lide, com base no poder geral de cautela, advirto às partes - requerentes e requeridas - de que incumbe a ambos, assim como qualquer pessoa a seus mandos e/ou sob suas autorizações, manter as cautelas mínimas de zelo e segurança em relação à servidão de passagem da presente lide sob pena de responsabilização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
28/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:58

Emissão da Relação
12/12/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
13/08/2024 14:09

Prazo em Curso
13/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0802140-80.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, Monica Barros Reis, Oscar Barros Filho, Marlene Arbex Barros, Oscar Barros Neto, Edneyde Vidal Ourives Barros - Reqda: Raquel Pacheco Barros -

Vistos.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado às fls. 625/635, no prazo comum de 15 dias.

Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.
09/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 09:08

Emissão da Relação
05/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:21

Prazo em Curso
24/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 14:08

Emissão da Relação
10/05/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
15/02/2024 08:30

Prazo em Curso
18/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:06

Prazo em Curso
14/12/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 16:40

Informação do Sistema
13/12/2023 16:40

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2023 16:01

Emissão da Relação
13/12/2023 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 15:56

Proferida decisão interlocutória
12/12/2023 17:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.
26/10/2023 09:34

Prazo em Curso
24/10/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 12:28

Emissão da Relação
17/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:03

Prazo em Curso
28/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:51

Autos preparados para expedição
26/07/2023 18:23

Prazo em Curso
25/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:38

Prazo em Curso
14/07/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 13:30

Emissão da Relação
12/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
03/07/2023 10:28

Prazo em Curso
01/07/2023 00:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.
01/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:54

Prazo em Curso
16/06/2023 13:53

Autos preparados para expedição
15/06/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 13:20

Emissão da Relação
29/05/2023 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 13:51

Processo saneado
05/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:22

Prazo em Curso
10/04/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
06/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 15:47

Emissão da Relação
04/04/2023 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 13:54

Processo saneado
03/04/2023 14:04

Conclusos para despacho
31/03/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 19:01

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 14:11

Prazo em Curso
09/03/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2023 08:17

Emissão da Relação
06/03/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.
24/02/2023 16:36

Prazo em Curso
08/02/2023 12:15

Juntada de NULL
08/02/2023 12:15

Juntada de Mandado
08/02/2023 12:15

Juntada de NULL
08/02/2023 12:15

Juntada de Mandado
08/02/2023 12:15

Juntada de NULL
08/02/2023 12:14

Juntada de Mandado
08/02/2023 12:14

Juntada de NULL
08/02/2023 12:14

Juntada de Mandado
08/02/2023 09:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 09:16

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:52

Prazo em Curso
27/01/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
27/01/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2023 14:21

Emissão da Relação
25/01/2023 18:32

Juntada de Carta precatória
25/01/2023 17:02

Prazo em Curso
13/01/2023 13:09

Juntada de NULL
07/12/2022 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 14:26

Documento Digitalizado
06/12/2022 14:26

Documento Digitalizado
06/12/2022 14:10

Prazo em Curso
30/11/2022 17:31

Expedição de Mandado.
29/11/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
29/11/2022 17:42

Expedição em análise para assinatura
28/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2022 13:20

Expedição de Mandado.
25/11/2022 13:20

Expedição de Mandado.
25/11/2022 13:17

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:37

Expedição em análise para assinatura
25/11/2022 08:33

Emissão da Relação
23/11/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/11/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/11/2022 14:17

Expedição em análise para assinatura
16/11/2022 15:13

Expedição em análise para assinatura
16/11/2022 12:01

Expedição de Ofício.
14/11/2022 11:56

Expedição em análise para assinatura
14/11/2022 11:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2022 11:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2022 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 15:37

Emissão da Relação
10/11/2022 11:14

Emissão da Relação
10/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 08:30:00, 1ª Vara Cível.
09/11/2022 14:56

Prazo em Curso
09/11/2022 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:11

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2022 10:57

JUÍZO - Conciliação não realizada
07/11/2022 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2022 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2022 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2022 09:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2022 11:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2022 11:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2022 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/09/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2022 18:02

Prazo em Curso
23/09/2022 17:00

Documento Digitalizado
23/09/2022 15:39

Prazo em Curso
22/09/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 18:09

Emissão da Relação
21/09/2022 18:04

Documento Digitalizado
09/09/2022 12:42

Expedição de Carta precatória.
08/09/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
08/09/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2022 16:30

Expedição em análise para assinatura
07/09/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2022 10:19

Autos preparados para expedição
06/09/2022 10:18

Emissão da Relação
06/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 08:40:00, 1ª Vara Cível.
05/09/2022 13:57

Prazo em Curso
05/09/2022 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 13:13

JUÍZO - Conciliação não realizada
05/09/2022 12:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 12:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2022 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:27

Conclusos para decisão
30/08/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:39

Autos preparados para expedição
25/08/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 12:45

Emissão da Relação
16/08/2022 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 18:57

Acolhidos em parte embargos de declaração contra decisão
09/08/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
09/08/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2022 16:23

Prazo em Curso
08/08/2022 14:59

Expedição de Carta.
08/08/2022 14:59

Expedição de Carta.
08/08/2022 14:59

Expedição de Carta.
08/08/2022 14:25

Expedição em análise para assinatura
08/08/2022 13:16

Conclusos para decisão
08/08/2022 08:21

Autos preparados para expedição
08/08/2022 08:20

Emissão da Relação
08/08/2022 08:18

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 08:50:00, 1ª Vara Cível.
08/08/2022 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2022 10:07

Prazo em Curso
04/08/2022 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 19:13

Tutela Provisória
01/08/2022 15:41

Conclusos para decisão
27/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:53

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:50

Prazo em Curso
25/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:46

Conclusos para decisão
21/07/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/07/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:22

Informação do Sistema
20/07/2022 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/07/2022 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/07/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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