03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804374-67.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Luciano Edemar Winck Advogado: Camila de Jesus Marques Covre (OAB: 16340/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Dessa forma, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar documentação idônea que comprove a atualidade da alegada hipossuficiência financeira, como por exemplo, declarações completas de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal, comprovantes de vencimentos, extratos bancários recentes etc., sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Intime-se.
16/05/2025 08:12

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:12

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Jesus Marques Covre (OAB 16340/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0804374-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Edemar Winck - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia - Recebo o recurso (fls. 152/160) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:36

Recebidos os autos
30/04/2025 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Jesus Marques Covre (OAB 16340/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0804374-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Edemar Winck - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença "
07/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:58

Homologada a Transação
03/04/2025 18:58

Recebidos os autos
03/04/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Jesus Marques Covre (OAB 16340/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0804374-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Edemar Winck - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
28/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Jesus Marques Covre (OAB 16340/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0804374-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Edemar Winck - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Em razão de todo o exposto e fundamentado, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANO EDEMAR WINCK em face de ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. "
13/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:41

Homologada a Transação
09/01/2025 09:41

Recebidos os autos
09/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 18:54

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:11

de Conciliação
12/09/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila de Jesus Marques Covre (OAB 16340/MS) Processo 0804374-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Edemar Winck - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 19:57

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803645-72.2023.8.12.0005

Rosimeire Anastacio de Arruda

Alfredo Anastacio

Advogado: Maxwell de Fatima de Arruda Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0858944-46.2023.8.12.0001

Condominio Residencial Castelo de San Ma...

Antonio Luiz de Freitas Junior

Advogado: Juliane de Oliveira Melo Cabrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0804183-53.2023.8.12.0005

Angelica dos Santos Campos

Mario Nelson Lima Paiva

Advogado: Juliana Nunes Quevedo Roberto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800211-90.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Dolores Vargas da Silveira

Advogado: Samara Magalhaes de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800211-90.2019.8.12.0110

Maria Dolores Vargas da Silveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fabio Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2019 14:51

Exibir Processo