06/08/2025 13:50

Prazo em Curso
05/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:11

Expedição em análise para assinatura
26/07/2025 05:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 04:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:55

Autos preparados para expedição
16/07/2025 16:55

Emissão da Relação
16/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:36

Autos preparados para expedição
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:16

Autos preparados para expedição
04/07/2025 16:07

Juntada de Informações
27/06/2025 17:18

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 14:33

Prazo em Curso
24/06/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS) Processo 0802434-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hermes Maidana da Silva - Vistos, etc.

Ante a concordância expressa da parte demandante (fl. 141), HOMOLOGO o acordo proposto pelo Instituto requerido, às fls. 135/138, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Sem custas.

Honorários conforme acordado.

P.R.I-se.

Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, intime-se à CEAB-DJ do INSS para a implantação do benefício, no prazo de 45 dias.

Instruir o ofício com cópia do referido acordo e aceite.

Comprovado o cumprimento, intime-se o INSS para que apresente cálculos para "execução invertida" no prazo de 40 dias.

Apresentado o cálculo, manifeste-se o credor, em 05 dias.

Se de acordo, tornem os autos conclusos para homologação.

Cumpra-se. Às providências.
19/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:14

Autos preparados para expedição
18/06/2025 17:13

Emissão da Relação
16/06/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Registro de Sentença
16/06/2025 19:03

Homologada a Transação
25/04/2025 18:38

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:28

Prazo em Curso
24/03/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS) Processo 0802434-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hermes Maidana da Silva - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 135/138.
21/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 18:55

Emissão da Relação
06/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:11

Expedição de Carta.
07/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:21

Prazo em Curso
07/11/2024 04:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
07/11/2024 04:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 22:02

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS) Processo 0802434-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hermes Maidana da Silva - Intima-se a parte autora acerca da perícia designada para o dia 05/11/2024, conforme manifestação de fl. 62, bem como acerca do laudo social de fls. 66/111.
18/10/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 20:21

Emissão da Relação
15/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:15

Juntada de NULL
15/10/2024 14:15

Juntada de Mandado
24/09/2024 15:51

Prazo em Curso
24/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:10

Prazo em Curso
23/09/2024 13:09

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS) Processo 0802434-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hermes Maidana da Silva - Vistos, etc.

Diante da recusa do perito a realizar a perícia para o qual foi nomeado (fls. 54), destituo-o do encargo e, em substituição ao perito destituído, nomeio, para tanto, o perito médico Dr.

Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados, telefone: 3422-3103, e-mail: [email protected].

Intime-se-o, portanto, para dizer se aceita a nomeação nos termos da decisão de fls. 22/23.

Cumpra-se. Às providências.
19/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 13:20

Documento Digitalizado
19/09/2024 13:20

Documento Digitalizado
19/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 17:30

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:11

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 13:34

Emissão da Relação
18/09/2024 07:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
14/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:21

Prazo em Curso
19/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS) Processo 0802434-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hermes Maidana da Silva - Vistos, etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito(a) o(a) médico(a) LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA LTDA, e-mail: [email protected], o(a) qual deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Ivone Arruda dos Santos e Santos, Telefone: (67) 98402-1548, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 18:31

Autos preparados para expedição
07/08/2024 18:29

Expedição de NULL.
07/08/2024 18:29

Expedição de NULL.
07/08/2024 17:43

Prazo em Curso
07/08/2024 12:56

Autos preparados para expedição
07/08/2024 12:54

Emissão da Relação
06/08/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 19:26

Proferida decisão interlocutória
01/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:02

Informação do Sistema
01/08/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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