09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Levante-se o sigilo da decisão que determinou a realização do SISBAJUD.

Intime-se os executados para, querendo, no prazo de cinco dias, manifestarem-se quanto aos valores constritos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/04/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS) Processo 0840534-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LV Administração de Imóveis Próprios Ltda - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 05:09

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 16:19

Recebidos os autos
07/01/2025 16:19

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:08

Processo Reativado
10/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:16

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS) Processo 0840534-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LV Administração de Imóveis Próprios Ltda - Ré: Rosely Torres Alves da Rocha, José Augusto Alves Rocha - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para alterar o dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - DECLARAR a rescisão da relação jurídica em questão, por culpa dos requeridos.

II - CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do autor consistente na devolução dos valores pagos, tornando o status quo ante da contratação, da quantia de R$ 30.135,87 (trinta mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos). (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir do desembolso.

III - CONDENAR os REQUERIDOS, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do AUTOR consistente na multa pela rescisão do contrato no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir do trânsito em julgado da presente ação.

IV - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO os REQUERIDOS ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
10/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 13:15

Recebidos os autos
10/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:54

Recebidos os autos
07/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 03:59

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS) Processo 0840534-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LV Administração de Imóveis Próprios Ltda - Ré: Rosely Torres Alves da Rocha, José Augusto Alves Rocha - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - DECLARAR a rescisão da relação jurídica em questão, por culpa da parte requerida.

II - CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do autor consistente na devolução dos valores pagos, tornando o status quo ante da contratação, da quantia de R$ 30.135,87 (trinta mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos). (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir do desembolso.

III - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do AUTOR consistente na multa pela rescisão do contrato no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir do trânsito em julgado da presente ação.

IV - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
06/08/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:55

Recebidos os autos
05/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:42

Recebidos os autos
05/08/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:41

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 13:09

Recebidos os autos
21/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:56

Recebidos os autos
13/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 13:50

Recebidos os autos
13/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:33

Recebidos os autos
08/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:14

Recebidos os autos
30/01/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 19:48

Recebidos os autos
04/12/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:51

Recebidos os autos
21/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 12:17

Decorrido prazo de parte
15/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:43

Recebidos os autos
14/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 09:31

Recebidos os autos
27/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:07

Recebidos os autos
23/11/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/09/2022 04:24

Decorrido prazo de parte
23/08/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2022 17:26

de Conciliação
01/08/2022 18:13

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 18:13

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 19:22

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2022 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 18:56

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
18/05/2022 08:04

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 18:17

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2022 14:19

de Conciliação
04/04/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
29/03/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 09:41

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2022 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 14:20

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 21:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:12

Recebidos os autos
31/01/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
11/01/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:37

Realizado cálculo de custas
10/01/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2021 14:06

Recebidos os autos
09/12/2021 13:14

Decisão ou Despacho
23/11/2021 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 11:53

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2021 11:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2021 11:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/11/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:20

Realizado cálculo de custas
23/11/2021 11:20

Realizado cálculo de custas
23/11/2021 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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