28/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:13

Recebidos os autos
10/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS) Processo 0838699-48.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Einy Mendes da Silva - Exectdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
04/12/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:54

Recebidos os autos
03/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 16:37

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS) Processo 0838699-48.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Einy Mendes da Silva - Exectdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/11/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:18

INCONSISTENTE
01/11/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
26/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 09:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/10/2024 17:57

Recebidos os autos
23/10/2024 17:57

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:39

Processo Reativado
18/10/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:50

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:46

Recebidos os autos
04/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS) Processo 0838699-48.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Desta forma, sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração opostos e, retifico o dispositivo da sentença, a fim de que passe a constar: Isso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela concedida, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer a inexistência dos débitos discutidos no feito jurídica do contrato discutido no feito - R$ 530,00 (quinhentos reais) e R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais); b) condenar a parte demandada à obrigação de fazer, consistente em realizar a rematrícula da autora e c) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir do arbitramento.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º), que deverão ser distribuídos proporcionalmente à Defensoria Pública (75%) e ao Dr.

Aotory da Silva Souza (25%).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.

P.R.I.

Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.
06/08/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:36

Recebidos os autos
05/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:36

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:36

Recebidos os autos
06/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2024 08:08

Conclusos para julgamento
16/04/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:50

Recebidos os autos
05/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:36

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:55

Recebidos os autos
01/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:05

Recebidos os autos
08/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:12

Recebidos os autos
28/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/11/2023 15:22

Recebidos os autos
24/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:02

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:38

Recebidos os autos
07/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:40

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:40

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 03:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2023.
10/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:28

Expedição de Carta.
17/07/2023 16:28

Expedição de Carta.
17/07/2023 16:28

Expedição de Carta.
22/06/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:58

Expedição de Carta.
30/05/2023 18:21

Recebidos os autos
30/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 05:00:00, 13ª Vara Cível.
05/05/2023 17:31

Recebidos os autos
05/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:21

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:07

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:47

Recebidos os autos
16/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:45

Recebidos os autos
06/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:03

Recebidos os autos
02/02/2023 18:03

Decisão ou Despacho
01/02/2023 17:31

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:50

Recebidos os autos
23/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:08

Recebidos os autos
15/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
16/11/2022 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2022 13:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
10/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 18:35

Juntada de Mandado
26/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:59

Expedição de Carta.
16/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:20

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:42

Recebidos os autos
09/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:27

Recebidos os autos.
08/09/2022 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/09/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2022 17:20

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 01:00:00, 13ª Vara Cível.
06/09/2022 17:58

Recebidos os autos
06/09/2022 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 12:29

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:09

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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