15/05/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0844297-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodolfo Chiquini da Silva, Rodolfo Chiquini da Silva, Rodolfo Chiquini da Silva - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda., Mauricio de Almeida - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil1 , extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos
14/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:55

Recebidos os autos
10/04/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0844297-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodolfo Chiquini da Silva, Rodolfo Chiquini da Silva, Rodolfo Chiquini da Silva - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda., Mauricio de Almeida - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 12:26

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 15:47

Recebidos os autos
29/01/2025 15:47

Determinada Requisição de Informações
28/01/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:45

Processo Reativado
10/01/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0844297-80.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Réu: Mauricio de Almeida - 3 - DISPOSITIVO Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido de indenização decorrente de taxa de fruição.

Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
06/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:51

Recebidos os autos
05/08/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:51

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:55

Apensado ao processo numero do processo
17/04/2024 13:31

Recebidos os autos
17/04/2024 13:31

Decisão ou Despacho
28/02/2024 23:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:59

Recebidos os autos
01/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:46

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 17:40

de Conciliação
18/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:30

Recebidos os autos
17/10/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2023 11:30

Juntada de tipo de documento
11/10/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 18:23

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:04

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:37

Recebidos os autos
22/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 02:16

Decorrido prazo de parte
28/03/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 17:14

de Conciliação
13/03/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 19:34

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 13:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 08:31

Recebidos os autos
23/01/2023 08:31

Tutela Provisória
18/01/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
13/10/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:04

Recebidos os autos
04/10/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:52

Realizado cálculo de custas
04/10/2022 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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