21/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:29

Prazo em Curso
10/08/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
28/07/2025 13:55

Prazo em Curso
27/07/2025 03:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:20

Prazo em Curso
24/07/2025 13:19

Prazo em Curso
22/07/2025 16:22

Prazo em Curso
22/07/2025 16:21

Documento Digitalizado
17/07/2025 15:05

Prazo em Curso
17/07/2025 15:05

Autos preparados para expedição
17/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 19:00

Emissão da Relação
14/07/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
02/06/2025 18:27

Prazo em Curso
02/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808331-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia de Araujo - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar quanto à contestação e demais documentos apresentados às f. 1199-1250, conforme art. 350 do Código de Processo Civil.
30/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:28

Emissão da Relação
28/05/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808331-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia de Araujo - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para manifestar quanto ao teor do laudo pericial de f. 1174-1191, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
01/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:47

Emissão da Relação
28/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:24

Juntada de NULL
27/03/2025 17:24

Juntada de Mandado
27/03/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808331-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia de Araujo - Intimação da parte autora da manifestação do Sr.

Perito Luis Guilherme Piva Espósito, às fls.1164 designando perícia para o dia 14/04/2025 às 08:30horas.

Local: Consultório médico do perito, situado na Rua João Rosa Góes nº 1025, Vila Progresso, em Dourados MS, CEP 79825-070.
26/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:25

Prazo em Curso
25/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:52

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 15:49

Emissão da Relação
25/03/2025 15:47

Autos preparados para expedição
18/03/2025 18:32

Prazo em Curso
18/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:31

Documento Digitalizado
24/02/2025 18:05

Prazo em Curso
24/02/2025 15:51

Prazo em Curso
24/02/2025 15:50

Documento Digitalizado
20/02/2025 13:13

Documento Digitalizado
19/02/2025 17:04

Expedição de Carta.
19/02/2025 14:49

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:24

Prazo em Curso
17/02/2025 14:07

Emissão da Relação
17/02/2025 14:06

Prazo em Curso
14/02/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:16

Prazo em Curso
22/01/2025 17:15

Documento Digitalizado
22/01/2025 14:11

Prazo em Curso
14/01/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:42

Prazo em Curso
08/11/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808331-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia de Araujo - Despacho de fls.1147/1148: Sendo assim, razão assiste à autarquia previdenciária em sua manifestação, quando aponta a necessidade de intimação da parte autora para emendar a petição inicial.

Deste modo determino a suspensão da citação, com intimação da parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, em adequação ao disposto no artigo 129-A, da Lei 8.213/1991, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.331 de 4 de maio de 2022, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 16:58

Emissão da Relação
06/11/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 06:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:14

Expedição de Carta.
04/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:25

Prazo em Curso
30/08/2024 14:24

Documento Digitalizado
28/08/2024 18:58

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808331-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia de Araujo - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, pois o polo passivo da presente demanda é constituído por Autarquia Federal, não possuindo autorização para realizar autocomposição com a parte adversa (inciso II, do §4º, do art. 334 do CPC).

Em razão disto, cite-se a requerida para que responda à petição inicial e documentos que a acompanham, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro nos artigos 355 c/c 183, ambos do CPC, bem como para que oferte quesitos e indique assistente técnico (art. 465, §1º, do CPC).

No mesmo prazo, deverá a requerida comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor acima fixado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que através da prova técnica a parte autora pretendia demonstrar.

Desde já apresento os seguintes quesitos do juízo: a) se a parte autora apresenta a lesão/doença descrita na inicial; b) se há nexo de causalidade entre a referida lesão/doença e o acidente de trabalho sofrido pelo parte autora; c) se tal lesão/doença está consolidada/ possui caráter permanente ou irreversível; d) se, em decorrência desta lesão/doença, a parte autora está permanentemente inválida para o trabalho que exercia; e) em sendo positivo o último quesito, se esta invalidez é total ou parcial? Decorrido o prazo supra e efetivado o depósito dos honorários periciais pela ré, intime-se pessoalmente o perito, entregando-lhe cópia da presente e dos quesitos a serem respondidos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório.

Com as informações do perito, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que a ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

Concedo a gratuidade judiciária ao requerente, considerando a análise dos documentos de f. 1.102-1.104.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 13:06

Autos preparados para expedição
26/08/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
23/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 16:00

Emissão da Relação
22/08/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 14:02

Proferida decisão interlocutória
21/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:01

Prazo em Curso
12/08/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808331-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia de Araujo - Despacho de fls.1098:

Vistos.

Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN , as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.

Intime-se.
09/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 17:18

Emissão da Relação
08/08/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 16:52

Informação do Sistema
06/08/2024 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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