19/09/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0845448-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agamenão Júnior Lopes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPS - 4.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do débito tratado nesta demanda, descontados do benefício previdenciário da autora sob o título "CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO"; (b) condenar a ré à restituição, de forma simples, dos valores debitados dos proventos de aposentadoria da autora, a ser apurado em cumprimento de sentença, cujas prestações deverão ser corrigidas pelo IPCA/IBGE a partir de cada desconto e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, a título de danos morais, devidamente corrigida pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e acrescida de juros de mora no percentual de 1%, a fluir do primeiro desconto indevido. 5.

Condeno a ré ao pagamento por inteiro das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a natureza da causa.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
23/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:38

Recebidos os autos
13/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0845448-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agamenão Júnior Lopes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPS - Intimação da parte autora, do ofício juntados às fls. 55/109.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
22/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0845448-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agamenão Júnior Lopes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPS - Posto isso, defiro a tutela de urgência e, em garantia da efetividade da presente decisão, determino a expedição de ofício à fonte pagadora (INSS), para que suspenda o desconto intitulado "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555.", sob rubrica n° 264, no valor atual de R$ 31,06 referente ao réu Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPS sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês, limitado ao valor da causa, a qual poderá ser aumentada em caso de recalcitrância.

Observe o Cartório/CPE a intimação do INSS também pelo meio eletrônico.

II - Concedo à autora a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício.

III - Considerando o desinteresse manifestamente expresso pela parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação, conforme artigo 334, § 4º do CPC.

IV - Cite-se a parte requerida, via carta com AR, no endereço indicado na inicial, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos (art. 231, I, do CPC).

Observe o Cartório/CPE, na carta de citação endereçada ao réu, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato que deu origem ao débito questionado, e cópia dos documentos de identidade da pessoa que firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

V - A seguir, com a apresentação da peça defensiva (artigo 335 do CPC), intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica (art. 351 do CPC).

VI - Anote-se que o presente feito deverá ter tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC).

VII - Às providências.
07/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:34

Recebidos os autos
05/08/2024 16:34

Tutela Provisória
05/08/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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