15/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 13:12

Emissão da Relação
03/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0808400-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Estival - Réu: Lauro Chaves de Araújo - Intimação das partes no tocante ao cancelamento da audiência designada.
02/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:24

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 11:14

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0808400-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Estival - Réu: Lauro Chaves de Araújo - Ciente da redistribuição do feito a este Juízo e de todo o processado.

Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo as partes declinado as provas com as quais pretendem solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.

De início, REJEITO a impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que o réu não comprovou ter o autor qualquer fonte de renda diversa daquela declarada nos autos.

REJEITO também o aditamento da contestação apresentado às fls. 587-589, em razão da preclusão consumativa operada com a apresentação da primeira peça de defesa, fls. 564-574.

Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DUAS JUNTADAS DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, SENDO A SEGUNDA POSTERIOR E PORTANTO, EXTEMPORÂNEA - DESCONSIDERAÇÃO DA SEGUNDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA -AGRAVO IMPROVIDO - Havendo duas peças de impugnação apresentadas no processo, apenas a primeira deve ser considerada, por força de preclusão consumativa.

Decisão mantida.

Agravo improvido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1402006-48.2024.8.12.0000, Camapuã, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

João Maria Lós, j: 25/04/2024, p: 26/04/2024)" - grifado.

TORNE-SE SEM EFEITO, pois, a peça de fls. 587-589.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória a existência ou não da relação contratual mencionada na inicial entre autor e réu.

ATRIBUO ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme previsão do artigo 373, caput, da lei processual.

DEFIRO a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu.

DETERMINO de ofício o depoimento pessoal do autor.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas, em no máximo 3 (três), conforme estabelece o artigo 357, V, §6º, do Código de Processo Civil.

ASSINO o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem seu rol de testemunhas.

As testemunhas, impende registrar, deverão COMPARECER à audiência independentemente de intimação. Às providências e intimações necessárias.

Instrução e Julgamento Data: 06/05/2025 Hora 12:45 Local: Sala padrão
11/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:53

Recebidos os autos
16/10/2024 15:53

Decisão ou Despacho
07/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 15:21

Recebidos os autos
24/09/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0808400-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Estival - Réu: Lauro Chaves de Araújo - Posto isso, com fundamento nos artigos 46 e 64, §3º, ambos do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de incompetência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda e, via de consequência, determino, tão logo evidenciado o trânsito em julgado desta decisão, a remessa dos autos à Comarca de Maracaju, local de domicílio do réu, com as anotações, registros de baixa e intimações necessárias.

Intimem-se.
07/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:16

Recebidos os autos
31/07/2024 16:16

Decisão ou Despacho
30/01/2023 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:16

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 10:46

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:04

Recebidos os autos
16/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:06

Recebidos os autos
31/03/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816243-22.2013.8.12.0001

Jose Clemente Chaves

Cleide Maria Liberatti Catalani

Advogado: Evandro Sanches Chaves

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0806293-74.2018.8.12.0110

Neli da Aparecida Marques dos Santos

Leandro Hungria do Bom Despacho ME

Advogado: Claudiane Gomes da Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2018 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0816243-22.2013.8.12.0001

Cleide Maria Liberatti Catalani

Jose Clemente Chaves

Advogado: Veronica Rodrigues Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2013 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0801086-22.2021.8.12.0003

Ozualdo Maldonado Arce

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2021 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800157-18.2023.8.12.0003

Marco Antonio A. Louveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eduardo da Silva Pegaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 18:20

Exibir Processo