TJMS - 0814416-92.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONIDAS DOS SANTOS SILVA

CPF *59.***.*01-20

Advogados

WAGNER DA SILVA GARCIA JUNIOR

CPF *47.***.*27-74

Polo Passivo

Partes

AUTOESCOLA EXCELENCIA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES

CNPJ: 33.238.181/0001-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA - CURADOR ESPECIAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:23

    Realizado cálculo de custas

  • 02/06/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 14:53

    Realizado cálculo de custas

  • 26/09/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:50

    Transitado em Julgado em data

  • 15/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB 26081/MS) Processo 0814416-92.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 62/63, e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), corrigida monetariamente pelo IPCA/IBGE e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do pagamento.

    Improcedente o pedido de pagamento de multa contratual e indenização por danos morais.

    Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelo profissional e o tempo exigido para o seu serviço.

    Suspensa a exigibilidade dos encargos com relação à parte autora, em razão da gratuidade concedida, nos termos do disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

    Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Sentença com excesso de prazo legal em razão do acúmulo de serviço.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/08/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/01/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 22:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2022 10:58

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 20:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 06:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de parte

  • 27/12/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 12:49

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 12:49

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:20

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2021 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:01

    Tutela Provisória

  • 06/05/2021 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2021 17:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/05/2021 17:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2021 17:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2021 17:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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